Justiça barra contratação de empresa para central de atendimento a pacientes do coronavírus

Empresa concorrente acusou o governo do Estado de direcionar a licitação para clínicas locais

Imagem Ilustrativa (Foto: Mayke Toscano/Secom-MT)

A central de atendimento aos pacientes do coronavírus em Várzea Grande está mais longe de ser concluída. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a licitação emergencial por meio da qual o governo do Estado contrataria uma empresa especializada em diagnósticos por imagem e radiologia intervencionista.

A decisão proferida pela desembargadora Clarice Galdino da Silva é liminar e tem validade até que a secretaria-adjunta de Gestão Hospitalar de Mato Grosso responda um e-mail.

O e-mail em questão foi enviado pela empresa DIMPI Gestão em Saúde Ltda, que está concorrendo na licitação e foi a autora do mandado de segurança que resultou na decisão judicial.

A empresa questiona um item do edital de contratação elaborado pelo governo do Estado: o que prevê a necessidade de que todos os documentos das concorrentes tenham um “visto” do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).

No recurso ao TJMT, a DIMPI afirma que até tentou obter o tal “visto”, mas se deparou com o CRM de Mato Grosso de portas fechadas. O “lockdown” na instituição foi determinado, justamente, em razão da pandemia.

Ao enviar sua proposta de contratação ao governo de Mato Grosso, segundo relatou ao Tribunal, a DIMPI enviou um e-mail informando o fato de ter não ter conseguido o visto do CRM-MT, mas que, no lugar disso, recorreu ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, Estado em que a empresa tem sede.

Até a data em que estava prevista a abertura das propostas das concorrentes, no entanto, a DIMPI não recebeu um retorno desse e-mail, por isso, resolveu recorrer ao Tribunal de Justiça.

Ao Judiciário, a empresa alegou “violação dos princípios da isonomia, impessoalidade e razoabilidade” na licitação, já a exigência de um “visto” do CRM de Mato Grosso direcionaria a contratação apenas para empresas locais.

A central de atendimento aos pacientes do coronavírus deve ser instala no Hospital Metropolitano, que fica em Várzea Grande.

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