A Justiça Eleitoral autorizou que o vice-prefeito de São José do Xingu, Vanderley Soares da Silva (PR), conhecido como Nenê da Oficina, ocupe o cargo de prefeito mesmo sem ter sido empossado pela Câmara Municipal.
A decisão, via mandado de segurança, se deu após o prefeito eleito, Luiz Carlos Nunes Castelo (PTB), ter renunciado, em 23 de outubro deste ano, ao cargo. A Câmara, por sua vez, não quis empossar o vice como o novo chefe do Executivo.
A Casa de Leis alegou que não empossaria Nenê pelo fato de ele estar exercendo o cargo de administrador distrital de Santo Antônio de Fontoura, o que estaria em desacordo com a Lei Orgânica Municipal.
Com isso, quem assumiria a Prefeitura seria o presidente da Câmara Municipal de São José do Xingu, Pedro da Silva Santos (PT), eleito vereador como Pedro Condão.
O até então vice-prefeito entrou, no dia seguinte ao pedido da renúncia, com requerimento de exoneração de seu cargo de administrador distrital para poder assumir a Prefeitura.
O juiz Marcos André da Silva autorizou Nenê a exercer, de forma imediata, o cargo de prefeito mesmo sem os trâmites de posse, além de destacar que ele pode despachar de qualquer lugar.
“Autorizo ao impetrante o exercício do cargo de prefeito, imediatamente, independentemente da formalização e adoção dos procedimentos necessários pela Câmara Municipal, a fim de possibilitar-lhe exercer os atos próprios de Gestor Municipal”, diz trecho da decisão.
O juiz também aponta que a Câmara deve providenciar todos os atos legais para dar posse ao novo gestor. Caso a Casa de leis descumpra a decisão poderá ser penalizada com multa diária de R$ 10 mil.
