Justiça autoriza compartilhamento de provas da Sodoma com a Receita Federal

Receita Federal pediu, no início de abril, para ter acesso a documentos apurados durante a Operação Sodoma, que investigou desvios milionários em Mato Grosso

Foto: Tony Ribeiro/Agência F5

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, atendeu a um pedido da Superintendência Regional da Receita Federal e autorizou o compartilhamento de provas produzidas no âmbito da Operação Sodoma com o órgão fiscalizador. A decisão é de sexta-feira (26).

Conforme a ação, no dia 3 de abril, a Receita pediu acesso tanto às apurações da Operação, que investigou esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção no governo de Mato Grosso, quanto aos seus desdobramentos. A ideia é que os documentos possam servir para os trabalhos da Equipe Regional de Fiscalização de Combate à Fraude da 1ª Região Fiscal.

Após o pedido, o Ministério Público se manifestou favoravelmente – e da mesma forma entendeu o magistrado.

Jorge Tadeu disse que “não há dúvida alguma da validade formal da prova emprestada, impondo-se, no caso de prova produzida em bojo de investigação pré-processual, sua consolidação em Juízo, sob o crivo do contraditório”.

Observou ainda que não há qualquer impedimento para o compartilhamento dos documentos referentes a duas ações na Justiça: os processos da Sodoma 4 e 5.

Entretanto, o magistrado determinou que as informações a serem repassadas sejam mantidas em sigilo e lembrou que os auditores fiscais que tiverem acesso aos documentos podem ser responsabilizados legalmente caso alguma informação seja ventilada.

Sodoma

O pedido da Receita foi feito no âmbito da quinta fase da operação Sodoma, deflagrada em 14 de fevereiro de 2017, que investigou o pagamento de propinas por parte da empresa Marmeleiro Auto Posto e Saga Comércio, Serviço tecnológico e Informática.

A apuração mirou fraudes em licitações e desvios de dinheiro público por meio do consumo de combustíveis no Estado. Segundo a Delegacia Fazendária, teriam sido desviados quase R$ 8 milhões.

Nessa ação se tornaram réus na justiça o ex-governador Silval Barbosa, seu chefe de gabinete, Silvio Cezar Correa Araújo, os ex-secretários César Roberto Zilio, Francisco Anis Faiad, Pedro Elias Domingos de Mello, Valdísio Juliano Viriato, os ex-secretários-adjuntos José de Jesus Nunes Cordeiro e Alaor Alvelos Zeferino de Paula, além dos empresários Juliano Volpato, Edésio Corrêa, e o ex-servidor da Sinfra, Diego Pereira Marconi.

No entanto, o magistrado também compartilhou documentos referentes a Sodoma 4, que também estão sob sua análise.

A quarta fase da Operação Sodoma foi deflagrada no dia 26 de setembro de 2016, que apurou desvio de dinheiro por meio de três desapropriações milionárias pagas pelo ex-governador, dentre eles o terreno conhecido por Jardim Liberdade.

Nessa fase, além de Silval, Silvio Corrêa e dos ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, também se envolveram os empresários Valdir Piran, Alan Malouf, Antônio Rodrigues de Carvalho, o advogado Levi Machado de Oliveira, o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros, o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, o ex-secretário Arnaldo Alves (Planejamento), e o ex-procurador Chico Lima. Cerca de R$ 15 milhões desviados ficaram com a organização criminosa.

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