A vereadora Edna Sampaio (PT), acusada de se apropriar indevidamente da Verba Indenizatória de seus chefes de gabinete e cassada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, reconquistou o cargo hoje (21), por determinação da Justiça de Mato Grosso.
A decisão é do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
“Diante do exposto, acolho a prejudicial de mérito, concedendo a segurança para reconhecer a decadência do PAD n. 22.704/2023, nos termos do art. 5º, inciso VII, do Decreto-Lei n. 201/1967, declarando-o nulo”, destacou o juiz em resposta ao mandado de segurança apresentado pelo advogado da parlamentar, Julier Sebastião.
Em seu entendimento, o magistrando aponta que o processo de cassação violou o prazo limite de 90 dias para conclusão do processo – invalidando a decisão dos vereadores.
Conforme noticiado pelo LIVRE, Edna Sampaio havia sido cassada por 20 votos favoráveis em sessão realizada em 11 de outubro, sob a acusação de quebra de decoro parlamentar.
Durante o processo ficou demonstrado que Edna cobrava a transferência da VI das chefes de gabinete, por meio de seu marido, e determinava a transferência via pix para uma conta em seu nome.
