Julgamento adiado

Gilmar Mendes atrasa conclusão de julgamento que envolve reeleição na ALMT

Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes impediu o Supremo Tribunal Federal (STF) de concluir o julgamento de uma ação que pede a inconstitucionalidade de um dos trechos da Constituição de Mato Grosso – e que permite sucessivas reeleições na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Por isso, a sessão virtual com previsão para término em 18 de junho, foi interrompida.

O autor da ação é o partido Rede Sustentabilidade. Em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre Moraes concedeu liminar que reconheceu a inconstitucionalidade e determinou o afastamento imediato do deputado estadual Eduardo Botelho da presidência da Assembleia Legislativa.

Em uma nova eleição, o deputado estadual Max Russi (PSB) foi eleito presidente do Legislativo para o biênio 2021/2023.

A Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer favorável para que seja declarada a inconstitucionalidade de leis que autorizam a reeleição de presidentes do Legislativo em uma legislatura.

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