Julgamento adiado

TRE adia julgamento de recurso contra a cassação do mandato do deputado Carlos Avalone

O deputado estadual Carlos Avalone já antevê que eleições serão adiadas (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Um pedido de vistas do juiz Armando Biancardini Cândia adiou a conclusão pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do julgamento do recurso contra a cassação do mandato do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB-MT).

O mandato do parlamentar foi cassado pelo Pleno do TRE em dezembro do ano passado. Porém, a defesa ingressou com embargos de declaração, alegando omissão, obscuridade e contradição no teor da sentença condenatória.

A defesa considera ilícita uma das provas do processo, que é um vídeo produzido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), três dias antes da eleição, no município de Poconé, que exibe um veículo adesivado e transportando material de campanha de Avalone e mais a quantia de R$ 89,9 mil.

A Procuradoria Regional Eleitoral rebate e diz que a intenção da defesa é rediscutir o assunto com teses que já foram analisadas pela Corte do TRE, que já validou a gravação como prova nos autos.

Na sessão desta quinta-feira (22), quatro magistrados votaram pela improcedência dos embargos de declaração. Tratam-se do relator Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, o juiz Bruno D’Oliveira Marques e os desembargadores Sebastião Barbosa Farias e Gilberto Giraldelli.

Ainda faltam votar os juízes Gilberto Lopes Bussiki e Jackson Francisco Coleta Coutinho.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorIdade para ser juiz
Próximo artigoBig Brother na PM de SP