Um pedido de vistas do juiz Armando Biancardini Cândia adiou a conclusão pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do julgamento do recurso contra a cassação do mandato do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB-MT).
O mandato do parlamentar foi cassado pelo Pleno do TRE em dezembro do ano passado. Porém, a defesa ingressou com embargos de declaração, alegando omissão, obscuridade e contradição no teor da sentença condenatória.
A defesa considera ilícita uma das provas do processo, que é um vídeo produzido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), três dias antes da eleição, no município de Poconé, que exibe um veículo adesivado e transportando material de campanha de Avalone e mais a quantia de R$ 89,9 mil.
A Procuradoria Regional Eleitoral rebate e diz que a intenção da defesa é rediscutir o assunto com teses que já foram analisadas pela Corte do TRE, que já validou a gravação como prova nos autos.
Na sessão desta quinta-feira (22), quatro magistrados votaram pela improcedência dos embargos de declaração. Tratam-se do relator Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, o juiz Bruno D’Oliveira Marques e os desembargadores Sebastião Barbosa Farias e Gilberto Giraldelli.
Ainda faltam votar os juízes Gilberto Lopes Bussiki e Jackson Francisco Coleta Coutinho.