Judiciário

Juíza se declara impedida de julgar ação da Rêmora e processo deve ser redistribuído

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Camilla Zeni

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou-se impedida de julgar a ação penal derivada da Operação Rêmora, que investiga um esquema de desvios de recursos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Com isso, o processo deverá ser redistribuído.

A declaração foi feita pela magistrada no dia 25 de janeiro, mas apenas incluída no sistema nessa segunda-feira (11).

Em sua justificativa, a magistrada observou que a defesa do empresário Alan Malouf, um dos principais delatores do esquema, é patrocinada pelo escritório de advogacia Huendel Rolim Advogados, da qual sua filha, a advogada Marcela Abdalla, faz parte.

Dessa forma, ela determinou que o processo fosse redistribuído.

Na ação, a magistrada lembrou que uma audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 21 de fevereiro. Se o processo for redistribuído, a sessão deve ser mantida e ter início às 14 horas. No entanto, caso não seja redirecionado, a audiência poderá ser cancelada.

Operação

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi quem investigou o caso e deflagrou a Operação Rêmora.

Em 2016, o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto foi preso, acusado de operar um esquema de direcionamento de licitação e desvio de dinheiro de obras de escolas em Mato Grosso. Ele, contudo, deixou a prisão cinco meses depois.

O objetivo dos desvios seria pagar dívidas da campanha eleitoral de 2014 do até então senador e candidato ao Governo do Estado Pedro Taques, atualmente filiado ao PSDB.

Segundo o Gaeco, R$ 56 milhões em obras da Seduc estavam na mira da quadrilha. Como o esquema foi desbaratado no início, o governo estima que cerca de R$ 400 mil foram desviados.

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