Juíza nega afastamento de Emanuel, mas bloqueia bens do prefeito

Célia Viddoti não concordou com a posição do MPE de que o chefe do Executivo da Capital poderia prejudicar o processo judicial

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A juíza Célia Regina Vidotti negou na noite desta sexta-feira (04) o pedido do Ministério Público para afastar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Por outro lado, ela determinou o bloqueio de bens em até  R$ 6 milhões de Emanuel e outros investigados. A decisão tem o mesmo valor para a prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra (PSB). A informação é do site de notícias Folhamax.

A ação contra o prefeito corre em segredo de Justiça por conta da delação do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, que ainda corre sob sigilo. Por conta disso, ainda não há detalhes sobre a determinação da juíza, que coordena a Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Lados

A decisão atende a parte do pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 27 de abril. Na ocasião, o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Cível, coordenado pelo promotor Clóvis de Almeida, pediu o afastamento de Emanuel Pinheiro e o bloqueio de bens dos de Pedro Nadaf, Luciane Bezerra e do próprio Emanuel. Luciene já está afastada da prefeitura de Juara por suspeita de fraude em licitação do município.

Célia Viddoti não concordou com a posição do MPE de que o chefe do Executivo da Capital “não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito”. Segundo o órgão ministerial, o cargo permite que o político cause danos à sociedade que representa, além de uma série de entraves que poderiam prejudicar o processo judicial.

Emanuel e Luciane foram flagrados em vídeo recebendo propina de Silvio Corrêa, chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa. Em delação premiada, o ex-governador confessou que pagou propina aos ex-deputados , em troca de apoio na Assembleia Legislativa. O “acordo”, segundo o MPE, consistia no pagamento de propina no valor de R$ 600 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 50 mil cada – no caso de Luciane Bezerra, o valor foi de R$ 1 milhão. O dinheiro saiu do programa MT Integrado.

Outros suspeitos

Na última semana, o Naco acionou também sete parlamentares e ex-parlamentares filmados recebendo dinheiro de Silvio. O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD) e Baiano Filho (PSDB), além dos ex-parlamentares Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja são alvos das ações por atos de improbidade administrativa.

No total, 13 agentes políticos já foram acionados pelo MPE por atos de corrupção envolvendo recursos do programa de pavimentação MT Integrado e das obras da Copa do Mundo 2014. São acusações de integrarem organização para praticar atos ilícitos de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre outros. Segundo o MPE, existem outros inquéritos em andamento e mais ações poderão ser propostas.

O MPE aponta Silval como líder da organização. “Tal organização era estruturada e organizada, sendo que cada um dos atores possuía papel definido e conhecimento parcial do esquema como um todo, pois a gerência ampla cabia ao então chefe do Poder Executivo Estadual, tudo voltado para a arrecadação dos valores ilícitos”, diz trecho da ação.

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