Gcom-MT
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que o governo de Mato Grosso coloque em dia os repasses devidos ao Instituto da Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde). Ela ainda condenou o plano de saúde dos servidores públicos a quitar os débitos com os prestadores de serviço sob pena de multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 5 milhões.
Além da multa, a juíza determinou que em caso de continuidade da inadimplência, outras medidas coercitivas serão adotadas, tais como bloqueio de valores, multa de responsabilidade pessoal dos gestores e apuração de eventual prática de crime ou ato de improbidade administrativa.
A reportagem procurou a assessoria do governo estadual e aguarda resposta.
Atrasos e atendimento
O MT Saúde vem passando por dificuldades financeiras e tem atrasado os pagamentos aos prestadores de serviço, que por sua vez passaram a negar atendimento aos pacientes.
No processo, foram ouvidos cinco usuários do MT Saúde e todos atestaram que tiveram problemas com atendimento no período em que os pagamentos não foram feitos por parte do plano. Também foram elencados no processo diversos atendimentos feitos pelo Sistema de Ouvidoria do Ministério Público.
“Ressalte-se que muitos dos beneficiários que tiveram atendimento negado eram de urgência, evidenciado assim, a gravidade da conduta flagrantemente ilícita dos requeridos”, escreveu a juíza na decisão do dia 31 de julho.
O MT Saúde tem obrigação de realizar a cobertura das despesas decorrentes de atendimentos médicos, ambulatoriais, hospitalares, odontológicos, fisioterapêuticos, fonoaudiológicos e psicológicos, além dos atos necessários ao diagnóstico e ao tratamento, prestados aos beneficiários do plano.
Else de Campos Silva, uma das testemunhas incluídas pelo Ministério Público Estadual (MPE), afirmou que lhe foi negado tratamento neurológico por um médico. O profissional afirmou que já não recebia os valores devidos pelo plano havia quatro meses. Ela procurou outro médico que atendesse pelo plano, mas não foi atendida, sendo obrigada a contratar com a rede particular. O MT Saúde levou sete meses para reembolsar Else pelas despesas com o atendimento particular e restituiu menos da metade do que foi gasto.
