A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a empresa GasOcidente, dona do gasoduto que liga a Bolívia a Mato Grosso, mantenha o fornecimento de gás natural ao Estado. A decisão é de terça-feira (10).
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a MT Gás entraram com o pedido visando garantir o abastecimento de gás a empresas e motoristas mato-grossenses que utilizam o produto. A GasOcidente, controlada pelo Grupo J&F Investimentos, que tem como sócios os irmãos Wesley e Joesley Batista, se negava a transportar o gás por ser inviável economicamente.
O pedido da PGE e da MT Gás era para que o abastecimento fosse garantido por, ao menos, 12 meses. A juíza atendeu parcialmente ao pedido.
“Diante do exposto, com amparo no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, defiro parcialmente a medida pleiteada, para determinar que a ré, no prazo de 24 horas, caso interrompido, restabeleça e/ou mantenha a prestação do serviço de transporte de gás natural para a autora, pelo prazo de 03 (três) meses, salvo novas disposições sobre o caso pela ANP, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00, por dia de descumprimento injustificado. Fixo o patamar da penalidade em R$ 1.000.000,00”, escreveu a magistrada.
Apesar de a MT-Gás já ter informado que não tem interesse, a magistrada marcou uma audiência de custódia para o dia 18 de junho.
O pedido inicial foi assinado pelo procurador Mateus Araújo Molina e pelo advogado Luciano André Frizão, representante da MT-Gás.
A MT-Gás compra o produto da empresa boliviana Yaciminetos Petrolíferos Fiscales Bolibianos (YPFB), que tem contrato válido até 31 de dezembro deste ano. O transporte do gás é feito exclusivamente pelo gasoduto administrado pela GasOcidente. A MT-Gás distribui o produto à GNC Brasil Ltda, de quem a empresa de economia mista detém 10% do capital. A GNC é quem faz a distribuição às indústrias e postos de combustíveis.
O contrato entre a MT Gás e a GasOcidente expirou no final de 2017 e desde então as duas vêm dialogando para manter o fornecimento do produto. Além da MT-Gás, a GasOcidente tem como cliente a ETE de Cuiabá, atualmente controlada pela Âmbar Energia Ltda, sucessora da Empresa Produtora de Energia Ltda (EPE).
A empresa afirma que para que o transporte de gás seja economicamente viável, é necessário que a UTE de Cuiabá esteja em pleno funcionamento. A usina está atualmente parada.
Tanto a GasOcidente quanto a Âmbar são controladas pelo grupo J&F Investimentos S/A. Depois da delação premiada dos irmãos Batista no âmbito da Operação Lava Jato, a Petrobrás, que à época administrava a Termoelétrica, rescindiu o contrato, gerando dificuldades à Âmbar.
Na delação, Joesley diz que combinou uma propina semanal ao presidente Michel Temer (MDB) e ao deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB) para viabilizar o negócio da ETE de Cuiabá.
A PGE alega que a empresa é concessionária de um serviço público estadual, com contrato de concessão. De acordo com o procurador Mateus Araújo Molina, sem o gás consumidores como indústrias, taxistas e demais motoristas que utilizam gás natural “ficariam a ver navios, do dia para a noite, sem aviso prévio, o que é indevido”.
A MT-Gás, sociedade de economia mista estadual, também se tornaria inviável na prática, pois o único fornecedor disponível é a GasOcidente.
“Ocorre que, desde o final de 2017, o GasOcidente tem criado obstáculos ao transporte de gás à MT-Gás, suficientes a impedir e/ou prejudicar gravemente a continuidade das atividades institucionais da referida sociedade de economia mista”, diz trecho do pedido feito à Justiça.
A empresa estaria exigindo a “contratação e documentação de maneira ferrenha e inédita aos mais de 10 anos de relacionamento”. No dia 03 de abril, a empresa se recusou a firmar qualquer contrato de transporte de gás.
A PGE alega que, caso a atividade limitada da usina alterasse a viabilidade do transporte do gás, seria obrigação da empresa pedir à ANP que aumentasse a tarifa paga pela MT-Gás.
Sem usina, sem fornecimento de gás
Anteriormente, Âmbar Energia afirmou que vem atuando em parceria com o Governo do Mato Grosso desde que assumiu o controle do Gasoduto Bolívia-Mato Grosso e a Usina Térmica de Cuiabá. A empresa afirma que tem mantido o governo informado sobre todos os acontecimentos sobre o transporte de gás e geração de energia dos equipamentos.
A GasOcidente informou que dados públicos da empresa mostram que, em dezembro, a MT Gás retirou 86,5 mil metros cúbicos do gasoduto, com uma média diária de 2,79 mil metros cúbicos. O contrato da MT Gás para o transporte do combustível pelo gasoduto encerrou-se em 31 de dezembro, tendo sido dado à empresa prazo de 90 dias para retirar o restante do gás que dispunha da tubulação, prazo que completou-se em 31 de março. No começo de abril o prazo para a MT Gás foi prorrogado e a retirada foi concluída no dia 5 de abril. “É importante ressaltar que o único consumidor hoje existente no MT cuja demanda viabiliza manter a operação do gasoduto é a Térmica de Cuiabá, com consumo diário é de 2,2 milhões de metros cúbicos. Sem uma demanda desse porte, o gasoduto deixa de ser viável economicamente”, disse a assessoria de empresa.
