A juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, acatou a denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra os empresários Alan Malouf e Giovani Guizardi, o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, e mais dois ex-servidores públicos. Eles passam a ser réus na ação penal que apura um suposto esquema de corrupção na pasta.
Eles foram denunciados na terceira fase da Operação Rêmora, que investiga fraudes e cobrança de propina de empresários que mantinham contrato com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os ex-servidores Wander Reis e Fábio Frigeri são acusados pelo MPE de facilitar na operacionalização do esquema e de também receber propina dos empreiteiros.
“A denúncia vem amparada em elementos de provas produzidos na fase inquisitorial, nos autos complementares do Procedimento Investigatório Criminal, composto por 28 volumes de onde se extraem a materialidade dos crimes e os indícios de autoria em relação a todos os denunciados, principalmente pela oitiva de testemunhas, colaboradores e interrogatórios dos acusados”, cita a magistrada.
A juíza determinou que provas fossem compartilhadas com a 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital.
De acordo com a denúncia, a atuação de Guizardi foi propiciada por Malouf, que seria o responsável pela tratativas com o ex-secretário no esquema ilícito dentro da Seduc, que consisita em recebimento de vantagens indevidas.
Os agora réus Permínio, Fábio e Reis também seria destinatários da fatia da propina. Guizardi e os demais acusados foram presos e estão em liberdade. Ele também recebeu a condição delator premiado.
