A juíza Célia Regina Vidotti absolveu o deputado estadual Wilson Santos (PSD) da acusação de superfaturamento em compra pública. O processo é referente a uma licitação aprovada por ele na época em que era prefeito de Cuiabá.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) acusava Wilson de Santos de ter liberado um aditivo em licitação de compra de marmitex e o superfaturamento teria sido de R$ 289,4 mil. O valor teria ficado dez vezes acima da inflação de 2007.
A juíza Célia Regina Vidotti disse que, apesar da documentação protocolada, o MP não conseguiu comprovar que o valor foi deliberadamente manipulado para gerar o sobrepreço aos cofres da prefeitura.
“Ainda que prevalecessem os esclarecimentos pela assistente ministerial, que concluiu pela existência de excesso no realinhamento de preços do contrato, não foram produzidas provas a indicar que os requeridos [acusados] tenha agido com vontade plena e consciente de praticar o ilícito”, disse.
A refeição era servida para participantes de um programa de aprendizagem e servidores da Secretaria de Infraestrutura de Cuiabá. A prefeitura contratara uma empresa para fornecer os marmitex por 12 meses e o contrato previa renovações por mais 60 meses.
Segundo o Ministério Público, aditivo superfaturado teria sido incluído em uma dessas renovações. A empresa contratada disse no processo que o valor não era de correção da inflação, mas de “reequilíbrio” nos preços previstos no acordo original.
