Juiz relata “conjuntura caótica” por expediente reduzido em delegacia

Ednilson Aguiar/O Livre

 Polícia Militar

Quando ocorreu a prisão de um homem e um adolescente flagrados com uma porção de maconha que, segundo eles mesmos assumiram, iriam consumir, o comandante da Polícia Militar em Colíder, o tenente coronel Sebastião Gonçalo de Campos Pereira, não imaginava a sequência de fatos que estava por vir.

Era madrugada de quarta-feira (20/9) e os problemas tiveram início quando quem deveria estar de plantão no Conselho Tutelar da cidade não atendeu o telefone. A PM tentou o contato para que, conforme prevê a lei, um conselheiro acompanhasse o menor até a delegacia.

Foi na delegacia, no entanto, que o pior ocorreu. No local não havia efetivo. Por determinação do delegado regional de Alta Floresta, Rodrigo Bastos – que responde pela unidade da Polícia Civil em Colíder e outras sete cidades –, as portas só seriam abertas às 13h.

A solução encontrada foi manter o homem detido no quartel da PM, mas não sem mais uma consequência. Para manter a vigilância e evitar uma fuga, não foi possível manter a ronda nas ruas da cidade.

Como se não bastasse, um acidente de trânsito fez uma vítima fatal no município. Mas a liberação do corpo para a família realizar o sepultamento também dependia do trabalho da delegacia, que só se iniciaria horas depois.

O corpo do homem, que chegou a ser socorrido pelos Bombeiros, mas não resistiu, se juntaria a outro, de um falecido às 11h da manhã do dia anterior e que também ainda aguardava a ação de uma autoridade competente antes de ser enterrado.

O relato acima é do juiz da Comarca de Colíder, Walter Tomaz da Costa, um magistrado “perplexo”, segundo sua própria descrição, por ter que proferir uma decisão determinando “tamanha obviedade”: que as autoridades responsáveis pela “balbúrdia desnecessária” que tomou conta da cidade, adotassem “as medidas que suas responsabilidades institucionais e morais exigem”.

“Cadê o Exmo. Delegado Geral de Polícia, cadê o Exmo. Secretário Estadual de Segurança Pública, cadê o Exmo. Governador do Estado, que não estão adotando medidas mínimas para fazer cumprir os direitos básicos das pessoas da Comarca de Colíder? Até quando vão manter e intensificar esse descaso?”, questiona o juiz na decisão.

Para o homem preso, o magistrado determinou a permanência “excepcionalmente, jamais como regra, que se espera não mais se repita” no quartel da Polícia Militar até às 13h daquele dia.

Já o adolescente, acabou encaminhado para a sede do Ministério Público Estadual do município. Não sem que, antes, fosse encontrado um conselheiro tutelar para lhe acompanhar.

Quanto aos corpos das duas pessoas mortas naqueles dias, o juiz ordenou que se intimasse “com a máxima urgência”, por telefone, se necessário, um agente policial que, “com prioridade absoluta e sem demora, desconsiderando a famigerada portaria da douta autoridade policial regional que eliminou o atendimento em plantão” realizasse todo o trabalho necessário à liberação.

A decisão ainda cobra explicações, tanto da Polícia Judiciária Civil, quanto do Conselho Tutelar, sobre a situação vivida naquele dia. O prazo dado foi de 48 horas.

Outro lado
Por meio de nota, a Polícia Judiciária Civil informou que a Corregedoria vai investigar o ocorrido em Colíder.

Pontuou ainda que o trabalho de delegados, investigadores e escrivães prevê plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, mas também destacou ausência de autonomia financeira e orçamentária para fixar pagamento de eventuais horas extras.

Por fim, informou que um concurso público para contratação de novos delegados está programado para ocorrer no dia 8 de outubro. Outros cargos também têm previsão de novas contratações, condicionadas à previsão orçamentária do Estado.

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