Ednilson Aguiar/O Livre
Ex-presidente da Câmara foi condenado em duas ações, que somam 31 anos de prisão
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, negou novamente a diminuição de 693 dias da pena do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima. O ex-vereador entrou com o pedido de redução da pena alegando ter lido 173 livros em oito meses.
O magistrado argumentou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a remição de apenas 48 dias de pena por ano, com a entrega de uma resenha de livro por mês. Ainda seria necessário que houvesse um projeto de leitura, com uma comissão que avaliasse as resenhas, o que não seria o caso do Centro de Custódia da Capital (CCC), onde João Emanuel está preso.
“A remição em decorrência dessa leitura, contudo, não constitui direito do preso, mas benefício a ele concedido desde que preencha os critérios [objetivos e subjetivos] estabelecidos na norma de regência” destacou o juiz.
Na decisão do dia 15, contudo, Fidelis Neto determinou que fossem diminuídos 15 dias da pena do ex-presidente da Câmara. João Emanuel comprovou ter concluído um curso de Direito de Família, com 180 horas/aula.
Duas condenações
João Emanuel tem duas condenações que somam 31 anos de prisão, sendo uma de 18 anos e outra de 13. Na primeira, o ex-vereador foi condenado por desvio de recursos da Câmara Municipal para o pagamento de dívidas de campanha – os crimes foram desvendados na Operação Aprendiz, do Ministério Público Estadual (MPE).
Em outra ação, João Emanuel foi condenado a 13 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Ao todo, R$ 1,5 milhão teria sido desviado da Câmara de Cuiabá por meio de um contrato com a Gráfica Propel, que emitia notas fiscais frias para ocultar a origem do dinheiro.
