Juiz manda Taques retirar mais três propagandas ilegais do Estado

Segundo TRE-MT, publicidade ilegal já foi coibida em outras quatro decisões, mas ilegalidade persiste

Reprodução Internet

O juiz Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, mandou o governador Pedro Taques retirar, em até 24 horas, mais três placas localizadas em Alta Floresta, que fazem publicidade ilegal da atual gestão.

As placas em questão trazem propaganda institucional do Governo do Estado e não contém nenhuma informação de interesse público, como a origem do recurso.

A decisão foi dada na sexta-feira (27) e já é a quinta determinação judicial do TRE-MT para coibir as ilegalidades promovidas pelo governador, que é pré-candidato ao Governo do Estado. Em outra decisão, ainda na sexta-feira, o juiz Ulisses Rabaneda determinou que Taques remova todas as placas com publicidade irregular em até cinco dias.

Na ação, movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por meio dos advogados Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva, foi relatado que Taques manteve, em período vedado, três placas de obras públicas realizadas em Alta Floresta, de modo a se favorecer na eleição em relação aos demais pré-candidatos.

As placas traziam informações meramente publicitárias, com os dizeres: “Investimento de R$ 8 milhões em obras em Alta Floresta”, “Urbanização do parque zoobotânico Leopoldo Linhares em Alta Floresta” e “Investimento de R$ 1,07 milhão na ampliação do Campus UNEMAT Alta Floresta”.

Os advogados do PDT apontaram que a conduta denunciada viola a lei eleitoral, que proíbe que agentes públicos façam publicidade institucional dos atos, programas, obras e serviços nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.

“Outdoors”

O juiz Ricardo Almeida concordou com os argumentos do PDT na ação. Segundo ele, a legislação eleitoral em vigor entende ser “inadmissível a propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito, independentemente do período em que a placa tenha sido colocada”.

“Como se vê, as placas cuja fotografia estão acostadas nos autos, aparecem em dimensões que se assemelham a ‘outdoors’, e não obstante restarem modificadas com a cobertura do local onde presume-se haveria a identificação do ‘Estado de Mato Grosso’, possui ainda assim características da campanha publicitária do atual governo, além de frases de conotação publicitária”, explicou.

Para o magistrado, é necessário retirar as placas para evitar que a publicidade ilegal possa causar influência nos eleitores, “em homenagem a legitimidade do pleito e igualdade entre os candidatos”.

“Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a imediata remoção das propagandas institucionais consignadas nos autos no prazo de vinte e quatro horas a partir da intimação, bem como para que se abstenha de fixar novas publicidades em sentido idêntico, notificando-se o representado para cumprimento da liminar”, decidiu.

Outras decisões

Nas outras quatro decisões que determinaram a retirada das publicidades localizada nas MTs 010 e 251, além da cidade de Juscimeira, os juízes do TRE-MT entenderam que houve a prática de conduta vedada por parte do governador.

(Da Assessoria)

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