O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Antônio Horácio da Silva Neto, deu 5 dias para o governo de Mato Grosso pagar R$ 32,2 milhões à Prefeitura de Cuiabá em repasses para a saúde. O dinheiro seria do financiamento de serviços públicos que o governo é obrigado a ajudar e não foi transferido em 2022.
Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) são pagos pelo governo federal, estados e municípios, de acordo com as regras da Constituição, o sistema de três partes.
Conforme a Procuradoria Geral do Município, o estado deveria ter transferido R$ 2 milhões para ajudar com os gastos do Hospital São Benedito e R$ 3,7 milhões pelos gastos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
A ordem judicial para pagamento está ligada ao processo sobre a intervenção administrativa na Secretaria de Saúde de Cuiabá. As dívidas do SUS e o tamanho delas são os principais pontos de atrito entre o gabinete de intervenção e a prefeitura.
Cobranças da prefeitura
O juiz Antônio Horácio da Silva Neto determinou o pagamento dos R$ 32,2 milhões com base nos documentos que o estado protocolou no processo. Segundo ele, o governo reconheceu ter dívida nesse valor na saúde com o município.
A prefeitura, contudo, diz que o valor é o dobro. Além dos R$ 5,7 milhões para o HMC e o São Benedito, outros R$ 66,8 milhões estão em aberto desde 2020.
A quantia também seria para ajudar o HMC. A origem dele seria diferente. Em 2020, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) teria entrado na cota de financiamento do hospital por aprovação da Comissão Intergestora Bipartite (CIB).
A comissão é uma espécie de grupo de avaliação financeira e administrativa do SUS, composto por membros das secretarias estaduais e municipais de saúde e os conselhos de saúde.
Conforme a prefeitura, os valores do acordo também deveriam ser repassados por mês e não ocorreram. Desde a data da aprovação do auxílio até o fim de 2022, a quantia somaria R$ 66,8 milhões.
