Juiz manda Defensoria Pública pagar VI a Valtenir Pereira durante mandato

Magistrado diz que suspensão do benefício por cinco meses, durante o exercício de deputado federal, foi "abusiva"

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O juiz Alexandre Elias Filho mandou a Defensoria Público de Mato Grosso pagar verba indenizatória (VI) ao defensor Valtenir Pereira, pelo período em que ele exerceu o cargo de deputado federal em 2021. 

O magistrado acatou o argumento de que a suspensão do benefício foi um ato “abusivo” e “ilegal”, contrário ao que está previsto da Lei Complementar nº 146 de 2003 – normativa que regula a organização das Defensoria Pública em Mato Grosso. 

“Defiro a liminar para determinar que retome o pagamento da remuneração integral global do impetrante, como se no exercício das funções institucionais estivesse. [A verba indenizatória foi] ilegalmente reduzida nos períodos de afastamentos para exercício de mandato eletivo”, afirmou o juiz. 

Valtenir Pereira (MDB) é suplente do deputado federal Carlos Bezerra (MDB). No ano passado, ele ocupou a cadeira entre maio e outubro, período do gozo de licença Bezerra. Ele se licenciou da função para exercer o mandato tampão. 

Conforme a ação judicial, o pagamento da VI foi suspenso durante esses meses. No cargo de defensor público na área cível em segunda entrância, Valtenir tem direito a indenização no valor de R$ 4 mil por mês, conforme a resolução nº 24 de 2008. 

O que diz a Defensoria?

O LIVRE procurou a Defensoria Pública para comentar a decisão da Justiça, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. 

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1 COMENTÁRIO

  1. Já é abusivo pagar verba indenizatória, sem que ocorra o prévio prejuízo e a consequente prestação de contas. Queria saber em qual mundo alternativo uma pessoa tem direito a receber salário sem trabalhar, menos ainda qualquer auxílio ou verba.

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