Juiz decreta soltura e Arcanjo vai deixar a prisão na próxima segunda-feira

Assessoria – TJ/MT

Arcanjo

João Arcanjo Ribeiro: nenhuma falta grave em 14 anos de prisão

Depois de 14 anos, nove meses e 13 dias, João Arcanjo Ribeiro deixará a prisão. O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues concedeu a progressão de pena ao ex-bicheiro nessa segunda-feira (19).

Arcanjo passará por uma audiência na próxima segunda-feira (26), às 14 horas, e então deverá ser liberado para o regime semiaberto.

A defesa pediu a progressão de pena com a afirmação de que não há nenhuma prisão preventiva decretada contra Arcanjo e usando como base o exame psiquiátrico, com resultado favorável, realizado em dezembro.

O Ministério Público se manifestou contra a progressão de regime, afirmando que mesmo com o resultado do exame, ele “se ateve ao relato de vida do apenado e ao fato dele não ter cometido falta grave durante o período de reclusão na unidade federal”, o que, para o MP, não é suficiente para atestar a possibilidade de progressão de regime.

Além disso, o MP alegou que o baixo índice de violência indicado pelo exame criminológico, se dá pelo fato de que Arcanjo sempre foi mandante dos crimes, nunca o executor. E que não ter prisão preventiva decretada não altera em nada o fato de ter vários processos em andamento contra o ex-bicheiro.

A acusação ainda afirmou que o “ex-comendador” é temido pela sociedade. E que sua liberdade poderia inibir testemunhas. Além de que seu poder econômico facilitaria a possibilidade de uma fuga para outros países.

“Por fim, aduziu que a progressão do apenado ao regime semiaberto, sem sombra de dúvida traz à população o sentimento de impunidade, principalmente em razão dos processos ainda em andamento nos quais o apenado é acusado de ser o mandante de vários crimes contra a vida, pelos quais deve ser levado a julgamento perante o Júri Popular”, consta na decisão.

O juiz, por sua vez, analisou que o exame criminológico mostrou em Arcanjo aspectos psicológicos normais, mesmo que ele tenha deixado de ser requisito obrigatório para concessão de progressão de regime.

Jorge Luiz Tadeu Rodrigues também levou em consideração a avaliação dos diretores das unidades prisionais em que o ex-bicheiro esteve preso, que comprovaram um bom comportamento durante os 14 anos e nove meses em que ele esteve em regime fechado.

O magistrado também refutou o Ministério público a respeito do risco de fuga, afirmando que quando o pedido de progressão é aceito, o passaporte do preso é recolhido e a Polícia Federal é comunicada quanto á proibição do reeducando de sair do país.

“Portanto, com base nos argumentos fáticos-legais desenvolvidos retro, entendo que o reeducando preenche os requisitos objetivo e subjetivo previstos no artigo 112 da LEP, motivo pelo qual defiro o pedido de progressão de regime do fechado para o semiaberto para a continuação do cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, disse o juiz.

“Com vistas a estabelecer as regras do novo regime de cumprimento de pena, designo o dia 26/02/2018, às 14hs, para realização da Audiência Admonitória, ocasião em que deverá ser apresentado atestado de comportamento carcerário, atualizado”, completou.

Com a decisão, na próxima semana João Arcanjo Ribeiro deverá sair da prisão. Ele morará em Cuiabá, como disse o advogado Paulo Fabrini em dezembro, ao LIVRE.

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