O juiz José Luiz Leite Lindote, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande (Região Metropolitana de Cuiabá), cassou, pelo período de três anos, os direitos políticos do vereador pelo município João Madureira (PSC).
O motivo: Madureira contratou um latrocida, que ainda cumpria pena de 20 anos de reclusão, para trabalhar em seu gabinete. Pelo cargo de secretário de partido, o homem – na época preso – receberia um salário de aproximadamente R$ 4,8 mil.
Írio Márcio Vieira do Nascimento “trabalhou” com o vereador entre maio de 1999 e dezembro de 2000. A sentença que o levou para trás das grades transitou em julgado – quando não há mais chances de recurso – dois anos antes.
O regime de cumprimento da pena era fechado, ou seja, Írio não estava autorizado a sair da delegacia – onde estava detido – para trabalhar. Ao Ministério Público Estadual (MPE), autor da denúncia contra o vereador, a delegada Elizabeth Garcia dos Reis, responsável pela unidade na época, afirmou que o máximo que o preso fazia era prestar serviços de limpeza dentro da própria prisão.
Ela reconheceu, entretanto, que Írio mantinha contato com Madureira. Disse que nunca viu o vereador levar qualquer documento ao preso, mas que as visitas eram constantes ao ponto de, em determinado momento, ela ter que proibir o parlamentar de ir à delegacia com essa finalidade.
O próprio Írio prestou depoimento ao Ministério Público. Disse que durante o período em que esteve “trabalhando” com Madureira nunca compareceu à Câmara Municipal de Várzea Grande, onde deveria prestar expediente, mas que recebeu todos os salários.
Afirmou ainda ter contado ao vereador que estava pleiteando uma progressão de pena e que, por isso, precisava do emprego. Só ponderou não poder confirmar se o parlamentar tinha ciência de que ele havia sido condenado a 20 anos de prisão.
Defesa
O próprio João Madureira prestou depoimento ao Ministério Público. Na época, disse saber que Írio “tinha problemas com a Justiça”, mas não que ele havia sido condenado.
Segundo o parlamentar, a versão que Írio lhe contou foi a de que estava em regime de prisão em albergue – quando o condenado precisa passar a noite na cadeia, mas pode trabalhar durante o dia – e que, por conta disso, concordou em dar o emprego.
No processo, a defesa de Madureira ainda tentou livrar o vereador atribuindo a culpa a outros. Quanto à nomeação de Írio, disse que o parlamentar apenas o “indicou” ao cargo e que a responsabilidade pela contratação era da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande.
Já em relação ao fato de se tratar de um condenado da Justiça, alegou que a Vara de Execuções Penais e o próprio Ministério Público é que deveriam fiscalizar o cumprimento da pena em seu respectivo regime de condenação.
Improbidade administrativa
Os argumentos não foram suficientes. Madureira acabou condenado em fevereiro de 2007 pelo magistrado por improbidade administrativa. Isso incluiu, além da perda dos direitos políticos pelo prazo de três anos, o pagamento de uma multa no valor equivalente a cinco vezes o salário que recebia como vereador e a devolução do dinheiro que havia sido pago a Írio durante os 19 meses de “trabalho”.
Mas a sentença não chegou a ser totalmente colocada em prática. Quando o caso veio à tona, Madureira já não era mais vereador. De lá para cá, ele recorreu a instâncias superiores e só no último dia 12 é que o juiz José Luiz Leite Lindote conseguiu determinar a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da sentença.
