Juiz coloca servidor do TJ em liberdade, mas mantém afastamento do trabalho

    Pitágoras Pinto de Arruda é acusado de receber propina para fraudar cumprimento de penas

    O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a soltura do servidor público Pitágoras Pinto de Arruda, preso em razão da Operação Regressus. O servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é acusado de receber propinas para fraudar o cumprimento de penas na Vara de Execuções Penais.

    A Vara é comandada pelo juiz Geraldo Fidelis, que denunciou o suposto esquema à Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia Judiciária Civil. O servidor teria recebido R$ 26 mil para atuar junto à organização criminosa investigada. Entre os favorecidos pelo esquema estaria o empresário Marcelo Rocha, conhecido como Marcelo VIP e considerado um dos maiores estelionatários de todo o país.

    “No caso, verifico que, embora os fatos supostamente praticados pelo acusado sejam graves, pois cometidos com abuso de confiança do magistrado da Vara de Execução Penal, valendo-se de sistemas, senhas e estrutura do próprio Poder Judiciário, não se pode perder de vista que a eventual restrição imposta em decorrência da necessidade de se acautelar a ordem pública, não pode ser mais gravosa do que o resultado final do processo, pois implicaria em imputar gravame maior que o cominado pelo próprio preceito secundário do tipo que lhe é atribuído, nestes autos”, argumentou Faleiros.

    Na decisão de quinta-feira (07), o juiz manteve Pitágoras afastado de suas funções no Tribunal de Justiça. Ele já não era mais assessor técnico do juiz Geraldo Fidelis.

    “Com efeito, verifico que o acusado Pitágoras Pinto de Arruda, embora não exerça o cargo comissionado de Assessor de Gabinete, é servidor público efetivo, Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, de modo que em razão das suas funções continuará tendo acesso aos sistemas que, supostamente, utilizou para o fim de cometer os ilícitos que lhe são atribuídos”, disse Marcos Faleiros.

    O magistrado ainda proibiu Pitágoras de manter contato com qualquer servidor, estagiário, assessor ou juiz do gabinete e da secretaria da 2ª Vara Criminal de Cuiabá.

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