Vinte anos e seis meses de prisão em regime fechado foi a condenação imposta pela Justiça de Rondonópolis (212 km de Cuiabá-MT) a Valdinei Sousa da Silva. O homem foi sentenciado pelo Tribunal do Júri, na noite de sexta-feira (24), pelo assassinato da travesti Tábata Brandão, nome social de Jean Henrique Dias.
Em sua sentença, o juiz Wagner Plaza Machado Junior, da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, observou que o crime foi motivado por intolerância sexual e que a sociedade não mais tolera o caso. O assassinato, que aconteceu no dia 25 de junho de 2017, chocou a população da cidade e a comunidade LGBTI+, que passou os últimos dois anos cobrando por justiça.
A sentença da Justiça Estadual foi fixada um dia depois que Supremo Tribunal Federal sinalizou por enquadrar homofobia e transfobia como crimes de racismo. Dos 11 ministros da Suprema Corte, seis votaram nesse sentido. Outros cinco devem votar no dia 5 de junho, quando a análise da matéria é retomada.
Julgamento
“A culpabilidade do acusado é exacerbada, posto que é indiscutível que o réu premeditou o fato”, considerou o juízo, após analisar o caso.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado, era por volta das 5h30 quando, no Bairro Novo Horizonte, Tábata foi morta a tiros, no meio da rua. Para o promotor de justiça Jorge Paulo Damante Pereira, Valdinei agiu por motivo torpe, uma vez que o assassinato da travesti aconteceu exclusivamente em virtude de homofobia.
[featured_paragraph]Consta do documento que, no dia do crime, Tábata, que era garota de programa, fazia ponto na Rua 19 de Novembro quando Valdinei passou com sua esposa. “Movidos por sentimentos de preconceito e discriminação, ofenderam a vítima e outras travestis que ali estavam”, continuou a denúncia.[/featured_paragraph]
Tábata teria revidado a ofensa, o que, por sua vez, teria deixado Valdinei irritado. Ele, então, foi até sua casa, pegou uma arma e voltou ao local sozinho. Contra a vítima, ele disparou quatro vezes. Tábata foi atingida em diversas partes do corpo.
Ao analisar o caso, os jurados do Tribunal do Júri observaram que Valdinei é reincidente, pois já havia sido condenado por crimes patrimoniais e de porte de armas. Há ainda informações de que ele seja membro da facção criminosa Comando Vermelho, ocupando posto “de alto escalão”.
Intolerância
Ao proferir a sentença, Wagner foi categórico ao afirmar a existência de uma intolerância enraizada não apenas no acusado, mas na sociedade, que, conforme o magistrado, contribui para a marginalização de travestis e transexuais.
“A vítima morreu unicamente por ser travesti. Oras, o denunciado não consegue compreender a aceitar a grandeza da psique humana, repudiando o que lhe é diverso e se achando no direito de promover uma ‘limpeza social’ com respaldo nos padrões heteronormativos. Em sua consciência, os homossexuais são cidadãos de segunda ou terceira categoria e não merecem respeito, respaldo e sequer o direito à vida”, escreveu na decisão.
“Estamos num momento tenso de nossa sociedade em que a intolerância está a ganhar força, seja a intolerância sexual, religiosa ou racial. Soma-se ainda que nossa sociedade, como um todo, tem repúdio aos transexuais, não lhes compreendendo, não lhes aceitando, marginalizando-os e fixando-os como depravados, errados e abusadores; impondo diversos males a esta categoria, posto que somente são aceitos para raras profissões, o que lhe impõe, por regra, a prostituição como meio de vida, isto porque a própria família o abandona à sorte das ruas”, complementou.
Ao final, o magistrado observou que a soma dos fatores faz com que o Brasil seja “o local mais perigoso do mundo para transexuais, sendo o país em que há maior número de homicídios simplesmente por serem o que são”.
No entanto, o magistrado garantiu que a sociedade caminha em direção contrária “e não tolera tais atos, findando na decisão de repúdio da própria sociedade rondonopolitana”. Por isso, após todos os fatos apresentados, Valdinei foi condenado a 20 anos e seis meses de prisão, devendo permanecer na prisão, onde se encontra desde a data do crime.
