Juiz cita crise no Estado como consequência e condena Bosaipo por desvio de dinheiro

Ex-conselheiro terá que devolver quase R$ 5 milhões aos cofres do estado, em razão dos crimes cometidos

Ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo (Foto: Assessoria/TCE)

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Humberto Bosaipo, foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por desvio de dinheiro público praticado e lavagem de dinheiro, praticados quando ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Em sua decisão, do dia 17 de maio, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, também condenou Bosaipo ao ressarcimento de R$ 4,98 milhões aos cofres públicos. O valor deverá ser corrigido até o dia do pagamento. O ex-conselheiro apenas foi absolvido da acusação de formação de quadrilha, em razão da prescrição da pena.

A condenação é resultado de três ações propostas pelo Ministério Público do Estado (MPE) em 2015, sendo que uma corre em segredo de justiça.

Consta do processo que Bosaipo, quando era ordenador de despesas da Assembleia, teria emitido 52 cheques para 42 empresas, dos quais 14 deles chegaram a ser descontados, somando mais de R$ 1 milhão. Os outros 38 cheques apenas não foram descontados por circunstâncias alheias as vontades do ex-político.

O esquema fraudulento de emissão de cheques na Assembleia Legislativa foi descoberto com a Operação Arca de Noé, que resultou em dezenas de ações judiciais e envolveram, entre outras pessoas, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, que chegou a desmentir pontos alegados por Bosaipo.

Os cheques eram repassados à empresas que participavam de processos licitatórios como pagamento por serviços que nunca foram prestados. As empresas em questão eram constituídas por “pessoas fantasmas” ou ainda usadas apenas para o desvio do dinheiro, sem o conhecimento dos proprietários, segundo revelou José Riva.

“Agiu contra a sociedade”

Ao analisar as denúncias, Jorge Tadeu observou que a culpabilidade de Bosaipo é altíssima, uma vez que se aproveitou de seu posto na ALMT e da boa-fé da população que o elegeu, “optando por agir contra a sociedade e a administração pública”, escreveu o magistrado.

Em outro trecho, o juiz lembra que as consequências das ações do ex-político “foram graves e perturbadoras da ordem pública”, uma vez que o prejuízo aos cofres do estado também simbolizam prejuízo aos cidadãos.

“Os reflexos causados, neste momento, não se podem mensurar, porém, são públicas e notórias as dificuldades orçamentárias atuais, como atrasos de salários de servidores, precariedade do atendimento público médico/hospitalar, segurança pública, educação, etc, sendo que os valores que deixaram de ingressar aos cofres públicos poderiam estar sendo utilizados para trazer melhor qualidade de vida a toda população do estado mato-grossense”, escreveu.

Dessa forma, e com base na dosimetria das penas, Humberto Bosaipo foi condenado pela justiça. No entanto, o ex-conselheiro ainda poderá recorrer da decisão em liberdade.

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