Judiciário

Juiz acusa defensor de atrasar processos e aplica R$ 105 mil em multas

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Juiz acusa defensor de atrasar processos e aplica R$ 105 mil em multas

O defensor público Daniel Rodrigo de Souza Pinto recebeu multas que somam cerca de R$ 105 mil, por pedir mais prazo para apresentar defesa em 11 processos. As multas foram determinadas em decisão do juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da comarca de Guiratinga (400 km de Cuiabá), sob o argumento de que o defensor estava atrasando o andamento dos processos de propósito.

Cada uma das 11 multas foi de R$ 9.540, o equivalente a dez salários mínimos. Em ofício enviado à Defensoria Geral, o defensor Daniel Rodrigo informou que recebeu 11 multas, mas estima que elas podem chegar a 31, num total de R$ 295 mil. Esse é o número de processos que chegaram à Defensoria no período em que ele estava afastado da função, entre 10 e 29 de setembro.

Em uma das decisões, à qual o LIVRE teve acesso, o defensor pediu mais prazo para fazer a defesa no processo de um homem acusado de furto. Essa ação penal teve início em fevereiro de 2017, com o recebimento da denúncia, que foi aditada em julho deste ano. Em 28 setembro, o processo chegou à Defensoria para apresentação dos memoriais finais e, em 4 de outubro, o defensor devolveu o processo ao juiz pedindo mais prazo, sob o argumento de que estava afastado entre os dias 10 e 28 de setembro. No dia 19 de outubro, o juiz determinou a multa.

O magistrado ponderou que falta pessoal na Defensoria Pública para atender a todas as demandas do órgão, porém, considerou que o defensor usou esse fato “de maneira ardil”, pedindo mais prazo de forma “dolosa e manifestamente protelatório”.

“Mostra-se protelatória, quando requer a Defensoria Pública a devolução de prazo sem realizar a devida apreciação dos autos e apresentar qualquer manifestação acerca da fase processual em que se apresentam os autos, praticando ato inútil e desnecessário ao regular tramitar do processo”, afirmou, na decisão.

O juiz afirmou, ainda, que o pedido de prazo feito pelo defensor “causa dispêndios materiais e de pessoal desnecessários ao Poder Judiciário, impactando, evidentemente, a atenção a outros feitos”, porque leva a novas diligências e a nova manifestação do Judiciário no processo.

Férias e congresso

Procurado pelo LIVRE, o defensor Daniel Rodrigo disse que vai recorrer das multas. Ele explicou que a Defensoria de Guiratinga recebeu 31 processos durante o período que ele ficou afastado, em setembro. Ele informou que recebeu autorização do órgão para ir a um congresso em João Pessoa (PB), entre 10 e 14 de setembro. Na sequência, tirou férias, no período de 17 a 29 de setembro.

“Como o juiz mandou os processos nas minhas férias, e a Defensoria não tem condições financeiras de arcar com um substituto, a lei diz que eu preciso receber os autos em mãos para começar a correr os prazos. Eu não podia deixar os assistidos prejudicados, então procurei a Corregedoria da Defensoria, que me orientou a devolver os processos pedindo mais prazo”, relatou o defensor.

“O juiz aproveitou a situação, pegou os 31 processos e me condenou por litigância de má-fé. Mas não houve má-fé para atrapalhar a tramitação dos processos. Sempre pautei minha atuação pela legalidade”, completou.

Desentendimento antigo

Em junho deste ano, o mesmo juiz determinou a desocupação do espaço cedido pelo Fórum de Guiratinga à Defensoria e autorizou até mesmo o uso de força policial para cumprir a decisão no mesmo dia. Porém, o desembargador Orlando Perri, que atuava como presidente do Tribunal de Justiça em substituição, revogou a decisão.

Daniel Rodrigo relembrou esse episódio. “O juiz queria transformar a sala da Defensoria em um depósito. Eu comuniquei a Defensoria Geral, que procurou o desembargador e conseguiu revogar a decisão. Desde então, o incômodo do magistrado ganhou maior proporção”, relatou o defensor.

Questionado se havia perseguição na conduta do juiz, ele foi evasivo. “Não tenho como afirmar isso”, disse. Ele ainda deve analisar se entrará com representação contra o magistrado. “Meu foco agora é revogar essas multas, que foram totalmente indevidas”, afirmou.

*Atualizada às 18h28

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