A defesa do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel, alegou ter sido “apressada” a forma do julgamento que determinou a exclusão do advogado dos quadros da seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e afirmou que já entrou com um mandado de segurança para reverter a decisão.
A exclusão do nome do ex-parlamentar aconteceu no dia 14 de junho, por decisão do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), porque ele teria “perdido o requisito de idoneidade”.
Ele foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão em dois processos da Operação Aprendiz, que apurou fraudes em licitações e desvios de dinheiro da Câmara de Cuiabá. Pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e contra a administração, ele ficou preso por quase dois anos e sete meses.
Após conseguir a redução das penas, João Emanuel teve direito à progressão e, ao deixar a cadeia, afirmou à imprensa que iria advogar.
Apesar de ser condenado, a defesa destacou que ele ainda não é considerado culpado porque seus processos ainda não transitaram em julgado, como determina o artigo 5º da Constituição Federal. “Respeitamos a decisão da OAB, mas acreditamos que o julgamento ocorreu de forma apressada”, diz trecho da nota.
Em outro trecho, a defesa diz ainda que “nem mesmo foi julgado o recurso interposto contra as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, as quais reduziram sensivelmente as condenações sofridas por João Emanuel em primeiro grau de jurisdição”.
Por fim, garantiu que ele cumpre a determinação e não mais atua como advogado, e disse ter “a certeza que em breve a situação estará pacificada”.
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