Lucas Ferraz/Agência Pública
Sede da JBS no município de Diamantino
A JBS/SA, empresa que esteve no centro da crise política que abalou o governo do presidente Michel Temer, terá que devolver um terreno doado pelo município de Brasnorte. A empresa não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que era obrigada a construiu um frigorífico na área até 6 de novembro de 2015.
O TAC foi firmado incialmente com Brasfrigo – Brasnorte Frigorífico Ltda, Jeremias Prado dos Santos, Quedima Maria Lopes, FR Participações Ltda e Paulo Sérgio Formigoni de Oliveira. O grupo assumiu que construiriam e colocariam em funcionamento o empreendimento.
Em 20 de fevereiro de 2015, a JBS S/A adquiriu o imóvel pelo valor de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), assumindo expressamente as obrigações fixadas no TAC, momento em que passou a figurar no polo passivo da ação.
Mas a empresa não cumpriu com o acordo até este momento e as atividades industriais não foram iniciadas, razão pela qual o magistrado da Vara Única da Comarca de Brasnorte/MT, doutor Victor Lima Pinto Coelho, declarou o inadimplemento do TAC, impondo a penalidade de reversão do imóvel prevista no instrumento, fixando o prazo de 60 dias para a JBS/SA retirar os maquinários que ainda constam na referida planta, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
(Com Assessoria)
