Jayme Campos diz que rejeição de impeachment foi fundamentada

Senador disse que os argumentos usados por Bolsonaro não atendem o que exige a lei

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse concordar com a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de rejeitar e arquivar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes. 

A decisão foi anunciada na noite dessa quarta-feira (25). Pacheco disse que as hipóteses apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro, no pedido protocolado no começo da semana, não tem fundamento na lei federal 1.079/1950, para justificar a votação de perda de mandato. 

“Eu faço minhas as palavras dele. Foi um parecer embasado juridicamente, apontando para o fundamento técnico e jurídico sobre o pedido. Não tem fundamento o pedido [de Bolsonaro] para encaminhar para votação”, afirmou Jayme. 

Segundo a Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra o ministro Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que ele tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade (Lei 1.079).  

O documento apresentaria uma “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”, de acordo com o parecer. Pacheco disse que acolheu a recomendação porque considerou o documento “bem fundamentado” e concorda com as ponderações. 

Os outros senadores de Mato Grosso – Carlos Fávaro (PSD) e Wellington Fagundes (PL) – não se manifestaram sobre a decisão. 

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