“Isso não costuma dar certo, ainda mais em um Estado como Mato Grosso, onde os conselheiros estão afastados”. Assim reagiu a conselheira substituta do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO), Heloisa Helena Godinho, à possibilidade de o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), réu em processo penal oriundo da Operação Rêmora, ser o indicado pela Assembleia Legislativa à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Heloisa é membro da diretoria da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), instituição que, em 2014, ingressou com a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que travou a indicação do substituto de Humberto Bosaipo por quatro anos.
Em entrevista ao LIVRE, ela disse que não pode antecipar se a Audicon acionará novamente o Judiciário para impedir a eventual posse de Maluf no cargo de conselheiro. Destacou, entretanto, que casos como esse – quando concretizados – são avaliados pela instituição.
“Nesse momento, precisamos primeiro deixar acontecer alguma coisa para, daí a diretoria estuda uma medida”, pontuou. “Agora, pensa bem: tem tanta gente que não é réu e que pode ser indicado, por que indica quem é?”, completou.
Também integrante da diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Heloisa afirma que uma resolução publicada pela instituição autoriza os próprios tribunais a se recusarem a dar posse a candidatos que não cumprirem todos os critérios previstos na resolução e na Constituição Federal. Entre eles está a exigência de “reputação ilibada e idoneidade moral”.
Ela lembra, como exemplo, o caso do ex-senador Gim Argelo que, em 2014, respondendo a seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), era cotado para uma vaga de ministro do TCU, mas acabou recuando diante da reação dos auditores da Corte. “Pouco tempo depois ele estava preso numa dessas operações”, completou, se referindo a Lava Jato.
“Tenho certeza que Mato Grosso tem muita gente boa, inteligente, experiente, preparada para assumir essa cadeira. Por que vão insistir em pessoas que não cumprem todos os requisitos? É estranho”, avaliou a conselheira.
A ADI
Em 2014, a Audicon recorreu ao STF quando a Assembleia Legislativa indicou Janete Riva, esposa do ex-deputado José Riva, à vaga de Humberto Bosaipo, que havia renunciado ao cargo de conselheiro do qual já estava afastado há algum tempo.
Na época, a indicação de Janete foi alvo de diversos protestos e o principal argumento era o de que ela não teria como comprovar “notórios conhecimentos” jurídicos, contábeis e de administração pública, uma exigência para ocupar a vaga de conselheiro.
“A gente agiu preventivamente para evitar que a mudança que a Assembleia tinha feito fosse efetivada, porque ela era absurda”, disse Heloisa, lembrando o caso.
A ADI da Audicon combatia, além da indicação em si de Janete, uma emenda – hoje revogada pela própria Assembleia – à Constituição Estadual que exigia dos auditores de contas interessados em disputar a vaga regras rígidas demais e que, na prática, impediam as candidaturas deles.
A liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski logo depois que a indicação de Janete foi concretizada.
