Isenção para remédios e veículos

Governo retirou a cobrança do ICMS sobre produtos usados para o tratamento de alguns de tipos de câncer

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Governo de Mato Grosso suspendeu a cobrança do ICMS para medicamentos e compra de veículos para uso em transporte escolar. O decreto com as desonerações foi publicado nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Estado. 

Na saúde, o ICMS está suspenso para medicamentos usados no tratamento de câncer,  como o pegaspargase, utilizado por pacientes com leucemia linfoblástica aguda (LLA).  

Em educação, a cobrança foi suspensa para a compra de veículos – ônibus, micro-ônibus e embarcações – destinados ao transporte escolar e utilizados no Programa Caminho da Escola, mantido pelo Ministério da Educação (MEC).  

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) diz que o novo decreto, além de atualizar os preceitos do ICMS, que cuidam de benefícios fiscais, restabelece a harmonia entre as disposições regulamentares e dos textos convencionais que os sustentam. 

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