Comprar sem pagar impostos é o sonho de todo brasileiro. Mas para a uma parcela deles, pelo menos na hora de comprar um carro, isso é possível.
Por lei, autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental (profunda ou severa) têm direito a isenção de impostos na hora de compra de veículos. O benefício também é válido para os responsáveis por essas pessoas.
Mas a isenção só é válida no caso de aquisição de veículos novos.
Deixarão de ser cobrados nesses casos: o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
Detalhe: a isenção do IPVA e do ICMS só acontece na compra de carros que custam até R$ 70 mil. Caso o valor seja superior, apenas os tributos federais (IPI e IOF) não serão cobrados.
Acha que pode ser beneficiado? Nós listamos o passo a passo para você seguir.
1. Providencie a Carteira Nacional de Habilitação especial
Para obter o documento, a pessoa com deficiência deve procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Se a compra for feita pelo responsável, a alteração na CNH não é necessária.
2. Solicite a isenção de impostos federais
O pedido é feito exclusivamente pelo Sistema de Controle de Isenção de IPI e IOF (impostos federais), disponível no site da Receita Federal.
A lista de deficiências englobadas no benefício pode ser conferida clicando aqui.
A isenção desse tipo de imposto requer a apresentação de um laudo de avaliação médico e certidão de nascimento atualizada do beneficiário.
A liberação do IOF só não é válida para pessoas com deficiência visual, mental ou autistas, que não são aptas a dirigir.
3. Solicite a isenção de IPVA e ICMS
Já para ter a dispensa dos tributos estaduais, é necessário procurar a Secretaria Estadual de Fazenda ou uma unidade do Detran.
