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Isenção de impostos não cresceu, só ficou transparente, diz secretário

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Isenção de impostos não cresceu, só ficou transparente, diz secretário

Ednilson Aguiar/O Livre

Fachada do Palácio Paiaguas

Renúncia fiscal deve ter aumento de mais de R$ 1 bilhão no próximo ano

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, diz que o crescimento das renúncias fiscais do governo do Estado só tem ocorrido porque os incentivos passaram a ser registrados de forma mais transparente. Respondendo a críticas devido à crise financeira e a irregularidades que já foram descobertas em programas de isenção de impostos, Oliveira diz que a tendência é que o número se estabilize à medida que o Poder Executivo aprimorar o controle sobre as renúncias.

As renúncias fiscais já atingiram a marca de R$ 2,9 bilhões neste ano, ultrapassando a previsão inicial de R$ 2,44 bilhões que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Para o próximo ano, a estimativa da LDO é de se atingir R$ 3,56 bilhões.

A variação de mais de R$ 1 bilhão chamou a atenção dos deputados na audiência pública de apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017. Na oportunidade, o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária, pediu a realização de outra audiência pública – desta vez, exclusiva – sobre o tema. O encontro será na manhã desta terça-feira (27), na Assembleia.

Ednilson Aguiar/O Livre

Gustavo Oliveira, Sefaz

Gustavo Oliveira, secretário de Estado de Fazenda


Incentivos antigos

De acordo com Gustavo Oliveira, a maior parte das renúncias são antigas, algumas anteriores ao início do mandato do atual governador Pedro Taques (PSDB). Além disso, outras passaram a ter o registro nas leis orçamentárias obrigatório, como é o caso de convênios nacionais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Isso foi um acordo dos Estados com o Ministério da Fazenda, que só reconhecerá os incentivos e, eventualmente, até as renúncias de convênio de ICMS, desde que elas estejam corretamente registradas nas leis orçamentárias e monitoradas pelo tesouro de cada Estado”, explica o secretário.

Como exemplo de renúncia fiscal já concedida, mas que só aparecerá nas leis orçamentárias do próximo ano, Oliveira cita a isenção do pagamento de IPVA para carros com mais de 18 anos. Segundo ele, a medida, que passará a valer a partir de 2018, deve representar uma renúncia de R$ 58 milhões ao Estado, valor que já está previsto na LDO do ano que vem.

A regra do IPVA citada pelo secretário é, conforme ele, apenas um exemplo das renúncias não programáticas – que não estão previstas em programas específicos do governo, como o Prodeic – e que totalizam cerca de R$ 950 milhões ao ano para o Estado.

Além delas, há ainda as renúncias que atendem determinadas categorias, como as dos comerciantes atacadistas e o programa VOE MT, que visa incentivar a criação de rotas de voos domésticos no Estado.

“Nós não podemos fingir que um incentivo não existe. Esse não é o caminho. Com cada vez mais transparência, a tendência é que os números se estabilizem”, completa.

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