Quase R$ 600 mil. Esse é o valor que a Jacobsen Assessoria e Consultoria Ltda recebeu de prefeituras e câmaras municipais para, entre outras coisas, defendê-las em processos que tramitam no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Os contratos foram firmados após setembro de 2017, quando a Operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal, resultou no afastamento de cinco dos sete conselheiros da Corte. Na época, Jaqueline Jacobsen, então conselheira-substituta, assumiu uma das vagas de interina no pleno.
A Jacobsen Assessoria e Consultoria Ltda havia sido fundada meses antes, em julho, pela sua irmã, a advogada Camila Salete Jacobsen. Hoje, a empresa conta ainda com a sociedade de Eveline Guerra da Silva, filha da conselheira, e passou a se chamar Jacobsen & Prates Soares Ltda ME.
Um dos contratos firmados pela Jacobsen foi com a Prefeitura de São Félix do Araguaia. Ao custo de R$ 72 mil, o serviço começou a ser prestado em agosto de 2018. Naquele mesmo mês, no TCE, a conselheira interina relatou e deu parecer favorável às contas do município referentes ao exercício de 2017.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de São Félix do Araguaia firmou um novo contrato com a Jacobsen, dessa vez por R$ 66 mil. Entre as prefeituras que também renovaram o vínculo de prestação de serviço está a de Confresa que, somando seus dois contratos, vai pagar, até agosto de 2020, cerca de R$ 160 mil à empresa de consultoria.
Na lista dos órgãos públicos que já tiveram contrato com a Jacobsen Assessoria e Consultoria Ltda ainda constam as prefeituras de Água Boa, Ribeirão Cascalheiras e Vila Rica, além das Câmara de Vereadores de Barra do Bugres e Canarana.
Nos contratos, na cláusula que especifica o tipo de serviço que a Jacobsen oferece consta de forma clara e direta: “defesa sobre contas de gestão com alegações finais” e “realização de sustentação oral no TCE/MT”.
Outro lado
A reportagem do LIVRE entrou em contato com a advogada Camila Salete Jacobsen que disse já ter conhecimento de uma denúncia nesse sentido protocolada no Ministério Público Estadual.
A denúncia teria sido encaminhada ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Por meio da assessoria, a instituição afirmou, entretanto, que não comenta denúncias ou investigações em andamento.
A advogada disse que está disposta a prestar os esclarecimentos que o MPE eventualmente julgue necessários, mas destacou ver a denúncia como algo sem fundamento. Segundo ela, em seus contatos com a conselheira Jaqueline Jacobsen são tratados assuntos “estritamente familiares”.
Também procurada pelo LIVRE, a conselheira interina respondeu, por meio de nota, que a partir do momento em que toma conhecimento do envolvimento de seus parentes em um processo que tramita no TCE, “declara sua suspeição ou impedimento ou ainda declina da sua competência para relatar e julgar” o caso.
Segundo Jaqueline Jacobsen, a equipe de seu gabinete faz um trabalho “minucioso” para acompanhar os processos que estão em pauta na Corte e identificar aqueles em que a empresa de sua irmã e filha presta assessoria.
Sobre as contas de São Félix do Araguaia, a conselheira interina destacou ainda que a empresa de sua irmã não atuou especificamente no processo do qual ela foi relatora. Nos anos seguintes, Jaqueline Jacobsen afirma ter pedido que as ações referentes àquele município fossem redistribuídas para outro conselheiro.
