A Lei 515/2022, que institui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Sustentável, foi sancionada e passa a valer já no próximo ano em Cuiabá. Com a nova regra, os proprietários de imóveis que aderirem as tecnologias (citadas na lei) voltadas à preservação do meio ambiente, como reuso de recursos naturais e energias renováveis, podem ter até 25% de desconto no tributo.
O benefício possuirá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, mediante a uma nova vistoria. Cada ação equivale a dedução de 2,5% sobre os encargos.
Dentre iniciativas legais adotadas pelo município, o gestor destacou a universalização do saneamento básico, que de 2017 para cá, saltou de 33% para 68%, com investimentos na ordem de mais de R$ 750 milhões. A meta para 2024 é atingir o índice de 91%.
As referências indicadas são: sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além de pluvial; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar ou geração de energia fotovoltaica; sistema de utilização de energia eólica; instalação de telhado verde construção com materiais sustentáveis, sendo que em caso de utilização de madeira, necessária a comprovação de sua origem; calçadas verdes com plantio de exemplares, preferencialmente, nativos com no mínimo 02 (dois) metros de altura, entre outras que contribuam com a melhoria e a preservação ambiental.
(Com informações da Assessoria)
