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IPTU de VG ainda rende

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IPTU de VG ainda rende
Foto:(Ednilson Aguiar/ O Livre)

O advogado Ronimárcio Naves, responsável pela defesa da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), contestou os argumentos do Ministério Público Eleitoral e da própria sentença de primeiro grau, que impuseram multa por suposta conduta vedada à gestora, no valor de R$ 5 mil nas eleições de 2016. Na ocasião, Lucimar Campos prorrogou o prazo de vencimento do IPTU do ano de 2016 de 24 de junho de 2016 para 15 de julho de 2016.

Segundo o advogado, após ter assumido a administração, já quase no segundo semestre de 2015 em uma “situação de completo caos e abandono”, uma série de medidas emergenciais foram executadas, “todas dentro da lei”, para recuperar as finanças municipais e a credibilidade da administração municipal junto à população.

“Uma das medidas adotadas foi a seriedade na cobrança de impostos, taxas e contribuições que tiveram uma inadimplência astronômica por causa do abandono praticado pela antiga gestão do prefeito cassado Walace Guimarães”, disse Ronimárcio Naves.

Segundo ele, todos os atos praticados pela prefeita foram amparados em leis, decretos e portarias que demonstram que ato de prorrogação do vencimento do IPTU é medida normal, não só em Várzea Grande como em outras cidades como Cuiabá, Sorriso, Sinop, Barra do Garças, Cáceres e do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba entre outras, onde o desconto pela pontualidade, para quem paga antecipadamente o IPTU de forma integral, é procedimento padrão há vários anos.

O recurso de Lucimar será apreciado pelos magistrados do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral nessa terça-feira (10).

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