IPTU Cuiabá: saiba onde e quando pagar e até se pode contestar o valor

Prefeitura estima que até o dia 10 de abril, todos contribuintes receberão os carnês; primeiro boleto vence no dia 12

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Prefeitura de Cuiabá deu início à distribuição dos carnês de IPTU 2019. A previsão é que todos sejam entregues pelos Correios até o dia 10 de abril. Foram emitidos 218,6 mil carnês que devem gerar para o município, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), uma receita de R$ 168 milhões.

Em 2018, o total arrecadado foi de R$ 150,5 milhões. De lá para cá, de acordo com a prefeitura, o único reajuste no valor cobrado foi com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, que foi de 4,56%.

Todos os carnês do IPTU de Cuiabá têm um boleto para pagamento único, que confere ao contribuinte um desconto de 10% no valor total do imposto, e outros oito, para o caso de o contribuinte optar pelo parcelamento. Em ambos os casos, o vencimento do primeiro boleto ocorre no dia 12 de abril.

“O desconto só é válido para aqueles que não possuem dívidas anteriores com o município. Para quem fizer a opção pelo parcelamento, poderá pagar em até oito vezes fixas, porém sem desconto”, explica o secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas.

Onde pagar

Neste ano, segundo o secretário, as guias do IPTU foram emitidas na modalidade arrecadação e, por isso, só poderão ser pagas em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e seus conveniados.

Em virtude da alteração, é possível que contribuintes não correntistas destas instituições financeiras tenham dificuldade para efetuar o pagamento, por exemplo, via aplicativos de celular ou em caixas eletrônicos.

Para estes contribuintes, que tenham IPTU com valor acima de R$ 10 mil, a prefeitura disponibilizará guias na modalidade de cobrança, o que permitirá o pagamento em qualquer instituição bancária. Elas, no entanto, precisam ser retiradas no Portal do IPTU.

E quem não receber?

Quem não receber o carnê até o dia 8 de abril, precisa retirá-lo no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), que fica na rua Barão de Melgaço, no centro de Cuiabá, em postos de atendimento da prefeitura cujos endereços podem ser encontrados no site oficial do município ou no próprio site.

Para conseguir fazer a retirada pelo site, contudo, é necessário saber o número da inscrição do imóvel para fazer a busca. O site indicado também é o Portal do IPTU.

Contestando o valor

A Prefeitura de Cuiabá também possui um canal para quem não concordar com o valor que está sendo cobrado no carnê. O pedido de revisão precisa ser protocolado até o dia 13 de maio e deve estar acompanhado de fundamentação e documentação comprobatória.

Conforme o município, o valor do imposto é calculado com base no valor venal do imóvel. A arrecadação é destinada aos mais diversos serviços públicos oferecidos pela prefeitura.

“Construir a Capital tricentenária é uma missão que cabe a todos nós, uma vez que os recursos coletados fazem parte da Fonte 100 do município. Isso significa que toda essa quantia é, posteriormente, aplicada em políticas públicas que atendam propriamente as necessidades da nossa população”, disse o secretário.

*Com assessoria

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