Enquanto tramita no Congresso Nacional a proposta que define o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência para o reajuste dos alugueis, os setores do mercado se manifestam. Pequenos comerciantes e locatários se apressam em defender a provação da medida, contrapondo os donos de grandes empresas imobiliárias, que buscam a mídia para condenar.
Mas, afinal de contas, que imbróglio é esse?
Vice-presidente do Conselho Regional de Corretores e Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Claudecir Contreira explica que não existe nada na lei do inquilinato que defina o índice a ser usado para o reajuste dos contratos. Porém, com o passar dos anos, o próprio setor imobiliário adotou como padrão o Índice Geral de Preços -Mercado (IGP-M).
Mas a primeira inconsistência do IGP-M é o fato dele não ser elaborado para atender os aluguéis e, sim, o setor industrial e as comodities agrícolas, que tiveram grande aumento na pandemia e fizeram o percentual subir “à galopes”.
O indicador saiu de aproximadamente 6% para 25%, um valor que em nada converge com a realidade dos locatários na pandemia.
Por esse motivo, iniciaram-se as discussões sobre o vínculo dos alugueis ao IGP-M e sugeriu-se a troca pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que leva em consideração os gastos do dia a dia de uma família, como alimentação, transporte e despesas pessoais.
Vale lembrar que, nos últimos 12 meses, o IPCA chegou a 8,99%, menos da metade do IGP-M.
Como é formado o índice IGP-M?
O IGP-M é formado por índices que estão mais ligados a indústria e comodities. Ele é elaborado pela fundação Getúlio Vargas a partir de três indicadores: 60% do IPA (Índice ao Produtor Amplo/Atacado), que acompanha os produtos agropecuários e industriais; 30% IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e 10% do INCC (Índice Nacional de Custos da Construção).
Por que mudar?
O vice-presidente do Creci, Claudecir Contreira, acredita que o correto seria criar um novo índice para os alugueis, mas na falta dele, o IPCA seria o justo. Ele alega que os valores de reajuste propostos atualmente estão fazendo comércios fecharem e pessoas deixarem suas casas.
Na avaliação dele, o ideal seria que os donos de propriedades fossem mais flexíveis e que a livre negociação acomodasse todos os interesses envolvidos. Contudo, não é a realidade. Nos shoppings centers, por exemplo, os reajustes seguem na mesma proporção, o que certamente prejudicará a retomada da economia.
A proposta
O senador Telmário Mota (PROS-RR) apesentou a PL 1.806/2021 que determina que o aumento nos preços de aluguéis residenciais e comerciais seja feito pelo (IPCA).
No projeto, o senador aponta o desequilíbrio entre os índices do IGP-M, o mais usado, e o IPCA, indicador oficial do governo federal. Ele ressalta que, de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, o IGP-M chegou a 25,71%. Enquanto isso, observa ele, o acumulado anual para o mesmo período do IPCA foi de 4,56%.
“A diferença entre tais índices é muito grande e, durante a pandemia, os mais pobres necessitam de maior proteção social por parte do Estado, uma vez que foram os mais atingidos economicamente, com o desemprego e a alta dos alimentos, razões pelas quais estamos adotando o índice oficial do governo para o reajuste dos aluguéis urbanos”, afirmou o senador.
