IPCA ou IGP-M: entenda a “briga” para mudança do índice de reajuste dos alugueis

Será que o consumidor ganha ou perde nessa troca?

(Foto: Reprodução/Época Negócio)

Enquanto tramita no Congresso Nacional a proposta que define o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência para o reajuste dos alugueis, os setores do mercado se manifestam. Pequenos comerciantes e locatários se apressam em defender a provação da medida, contrapondo os donos de grandes empresas imobiliárias, que buscam a mídia para condenar.

Mas, afinal de contas, que imbróglio é esse?

Vice-presidente do Conselho Regional de Corretores e Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Claudecir Contreira explica que não existe nada na lei do inquilinato que defina o índice a ser usado para o reajuste dos contratos. Porém, com o passar dos anos, o próprio setor imobiliário adotou como padrão o Índice Geral de Preços -Mercado (IGP-M).

Mas a primeira inconsistência do IGP-M é o fato dele não ser elaborado para atender os aluguéis e, sim, o setor industrial e as comodities agrícolas, que tiveram grande aumento na pandemia e fizeram o percentual subir “à galopes”.

O indicador saiu de aproximadamente 6% para 25%, um valor que em nada converge com a realidade dos locatários na pandemia.

Por esse motivo, iniciaram-se as discussões sobre o vínculo dos alugueis ao IGP-M e sugeriu-se a troca pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que leva em consideração os gastos do dia a dia de uma família, como alimentação, transporte e despesas pessoais.

Vale lembrar que, nos últimos 12 meses, o IPCA chegou a 8,99%, menos da metade do IGP-M.

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Como é formado o índice IGP-M?

O IGP-M é formado por índices que estão mais ligados a indústria e comodities. Ele é elaborado pela fundação Getúlio Vargas a partir de três indicadores: 60% do IPA (Índice ao Produtor Amplo/Atacado), que acompanha os produtos agropecuários e industriais; 30% IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e 10% do INCC (Índice Nacional de Custos da Construção).

Por que mudar?

O vice-presidente do Creci, Claudecir Contreira, acredita que o correto seria criar um novo índice para os alugueis, mas na falta dele, o IPCA seria o justo. Ele alega que os valores de reajuste propostos atualmente estão fazendo comércios fecharem e pessoas deixarem suas casas.

Na avaliação dele, o ideal seria que os donos de propriedades fossem mais flexíveis e que a livre negociação acomodasse todos os interesses envolvidos. Contudo, não é a realidade. Nos shoppings centers, por exemplo, os reajustes seguem na mesma proporção, o que certamente prejudicará a retomada da economia.

A proposta

O senador Telmário Mota (PROS-RR) apesentou a PL 1.806/2021 que determina que o aumento nos preços de aluguéis residenciais e comerciais seja feito pelo (IPCA).

No projeto, o senador aponta o desequilíbrio entre os índices do IGP-M, o mais usado, e o IPCA, indicador oficial do governo federal. Ele ressalta que, de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, o IGP-M chegou a 25,71%. Enquanto isso, observa ele, o acumulado anual para o mesmo período do IPCA foi de 4,56%.

“A diferença entre tais índices é muito grande e, durante a pandemia, os mais pobres necessitam de maior proteção social por parte do Estado, uma vez que foram os mais atingidos economicamente, com o desemprego e a alta dos alimentos, razões pelas quais estamos adotando o índice oficial do governo para o reajuste dos aluguéis urbanos”, afirmou o senador.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorFeira gratuita ajuda jovens a cursarem faculdades fora do país
Próximo artigoPoliciais fazem buscas em bocas de fumo em bairro de Cuiabá