O ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager-MT) Eduardo Moura (PSD) defendeu a fiscalização feita pela autarquia sobre a única empresa que tem contrato licitado no transporte intermunicipal do Estado. Na manhã desta quarta-feira (25), Moura foi alvo de um mandado de busca e apreensão durante a Operação Rota Final da Delegacia Fazendária (Defaz) contra esquemas no transporte intermunicipal.
“Porque todos nós sabemos que, com exceção da [Viação] Novo Horizonte e do consórcio, não há contratos assinados hoje no transporte intermunicipal. Os ônibus dela não foram apreendidos os que estava rodando. É porque ela estava deixando passageiro onde ela não era autorizada a fazer, estava cumprindo outra rota. Eu acho que ela veio para Cuiabá achando ‘eu ganho, depois faço o que eu quero’. Na minha gestão não. Faz o que a licitação e o contrato mandava”, disse.
A Defaz investiga uma possível tentativa de fraudar a licitação para concessão do transporte intermunicipal, no valor de R$ 11 bilhões.
Em fevereiro, a agência apreendeu ônibus da Novo Horizonte por operar fora dos limites estabelecidos no contrato com o governo. Moura reconheceu que os termos do contrato, o único firmado pelo Governo do Estado via licitação, podem tornar a exploração da linha operada pela Novo Horizonte economicamente inviável.
“Essa licitação pressupõe transportar 8 milhões de passageiros. São transportados 3,5 milhões hoje. Pressupõe 26 viagens diárias entre Dom Aquino e Rondonópolis. Você conhece Dom Aquino? Nem se a população de Dom Aquino for todo dia a Rondonópolis e voltar, ocupa os ônibus. Temos oito municípios sem atendimento por ônibus nenhum. Ou seja, uma licitação totalmente fora da realidade”, afirmou o ex-presidente da Ager.
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma investigação para apurar um possível abuso da agência de regulação contra a empresa. O caso está sob responsabilidade do procurador Ezequiel Borges de Campos.
“Eu sugeri inclusive ao promotor que não fossemos em frente, ajustássemos. Ninguém é contra a licitação. A pior situação para a Ager é o transporte não estar dentro da legalidade. Mas não adianta fazermos como no caso da Novo Horizonte, se ela cumprir o contrato, provavelmente é inviável economicamente para ela. Mas é o contrato que ela assinou. Como vou exigir uma frota se eu já sei de antemão que ela vai usar 50 ou 60% da frota. Conversei com o governador, com o procurador Ezequiel, sou até persona non grata”, disse Moura.
