O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu enviar a investigação da Operação Acesso Pago para o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com decisão proferida na quinta-feira (23) pelo magistrado, há a presença de “ocupante de cargo com prerrogativa de foro” e o caso não poderá continuar na primeira instância da Justiça.
Com a decisão, a ministra Cármen Lúcia deverá analisar se a investigação prosseguirá no Supremo ou haverá o fatiamento do inquérito entre a Corte e a vara federal.
Antes de chegar à primeira instância, a investigação começou a tramitar no Supremo, mas foi enviada ao juiz Borelli após o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixar o cargo.
A operação foi deflagrada na quarta-feira (22) para apurar o suposto tráfico de influência e corrupção na liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Na operação, além de Milton Ribeiro, foram presos os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos e mais dois suspeitos. Ontem, todos foram soltos por determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que concedeu um habeas corpus a pedido da defesa.
Defesa
Em nota, a defesa de Milton Ribeiro declarou que recebeu com surpresa a decisão que enviou a investigação para o STF e afirmou que a medida poderá tornar as decisões da investigação nulas.
“O advogado Daniel Bialski, que patrocina a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro, esclarece que recebeu com surpresa a decisão judicial de remessa dos autos da investigação contra seu cliente novamente para o Supremo Tribunal Federal.
