A Serra da Borda invadida, pela quarta vez, está sendo monitorada pelo setor de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O garimpo localizado em Pontes e Lacerda, distante 422 quilômetros de Cuiabá, desperta o interesse de garimpeiros vindos de várias regiões do país.
A Sesp acompanha a situação porque mesmo sendo uma área da União a criminalidade no município aumenta. Em janeiro passado, por determinação da Justiça Federal, a Secretaria cumpriu a reintegração da área e permaneceu no local por 10 dias.
As mineradoras Taraucá Indústria e Comércio S/A e Santa Elina Indústria e Comércio Ltda têm autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para realizar pesquisas. A segurança no local deve ser mantida pelas empresas que podem explorar a área.
“Uma vez que requereu e assumiu a pesquisa do local, compete à empresa a garantia da segurança aos seus funcionários no trabalho exercido. Obrigar o Estado a fazer a segurança permanente do local, com a pesquisa da lavra sendo realizada por uma empresa particular é privatizar os lucros e socializar os prejuízos. Perde-se a fonte de receita e transfere-se ao estado o custo de arcar com a segurança, socializando os danos”, diz trecho da decisão da juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira sobre a determinação anterior para retirar os invasores do garimpo.
O acompanhamento da Secretaria sobre a situação da invasão será encaminhado ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Ministério Público Estadual e para a Justiça Federal de Cáceres. No entendimento da Secretaria, a União descumpriu a decisão judicial.
