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Mulheres que moram em Cuiabá e queiram fazer exame de DNA em seus filhos para o reconhecimento de paternidade têm até esta sexta-feira (4) para se inscrever no programa Pai Presente, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O processo é gratuito, incluindo a realização do exame.
As interessadas devem procurar a diretoria do Fórum de Cuiabá. É preciso levar documento de identidade e a cópia da certidão de nascimento do filho, além de indicar o nome e o endereço do pai para que ele seja intimado a comparecer à audiência, que será no dia 19 de agosto.
No dia do mutirão, se não houver entendimento, será realizada a coleta de material para o exame de DNA.
Já para os casos de reconhecimento espontâneo, os pais devem procurar o Fórum acompanhados do filho, no dia do mutirão, em 19 de agosto, onde ocorrerá a conciliação sobre guarda, direito de visita e pensão alimentícia.
Em todo o Estado
O mutirão Pai Presente ocorre tradicionalmente no mês de agosto e é realizado em todas as comarcas mato-grossenses. Para o interior, as audiências serão realizadas entre os dias 14 e 19. Os interessados devem procurar o fórum de cada cidade.
Direito à paternidade
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal. O programa Pai Presente é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e pelos diretores dos fóruns com apoio de magistrados, servidores e voluntários.
A iniciativa conta também com a parceria do Governo por meio da Secretaria Estadual de Saúde, da Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública Geral e cartórios extrajudiciais.
Em 2016, o programa registrou 411 audiências, que resultaram em 119 reconhecimentos espontâneos, 180 exames de DNA e 112 encaminhamentos diversos. Desde o início da iniciativa, em 2007, já ocorreram 12.272 audiências, 5.648 reconhecimentos voluntários e 3.714 testes de laboratório.
