Cerca de 20 anos se passaram até que o governo do Estado de Mato Grosso finalmente realizasse uma licitação para o transporte coletivo intermunicipal, que teve início na tarde dessa quinta-feira (14). O processo, marcado por uma série de empecilhos jurídicos e que teve como pano de fundo a Operação Rota Final, é alvo de críticas dos empresários do setor, que reclamaram ao LIVRE sobre as “condições insatisfatórias” do certame.
Eles argumentam que o quadro tarifário, o valor da outorga e as exigências materiais do edital estão muito além do mercado regional, marcado por sucessivas baixas na receita das empresas. Para os empresários, as alterações feitas também diminuem a concorrência entre as empresas.
“Não tem condições você fazer uma linha dessa forma, nenhum empresário do setor consegue. Eles calculam que a população vai crescer 2% ao longo desses anos, mas esquecem que o valor do combustível continua encarecendo”, reclamou um deles, que não quis se identificar, e desistiu de participar da licitação.
“Do jeito que está sendo feita só vai ser licitado daqui a 30 anos, porque da primeira vez vieram só duas empresas, e agora de novo só mais duas, e ainda faltam vários mercados. Isso acontece porque ninguém quer vir, as condições são horríveis”, reclamou outro empresário anonimamente, representante de uma empresa do setor.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura dividiu Mato Grosso em oito mercados, cada qual com uma linha “diversificada” e outra “básica”. O serviço diferenciado são as linhas diretas. Já no serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, os conhecidos “pinga-pinga”.
Segundo os empresários, o valor da outorga também é muito elevado em relação aos processos anteriores. “Com o que eles cobram, dificilmente você consegue recuperar o valor gasto”, reclamou o dono de uma empresa de transporte de Cuiabá.
Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase 20 anos e as empresas não pagam a taxa de regulação à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e Delegados (Ager). Agora, novas empresas vencedoras das licitações devem assumir as linhas. O Plano de Outorga estipula que as concessões serão realizadas pelo período de 20 anos.
A licitação servirá para conceder à iniciativa privada 13 lotes de linhas de ônibus integrantes do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. A previsão, segundo a Sinfra, é de que haja redução no preço das passagens.
