O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (26) à Procuradoria Geral da República (PGR) a conclusão de inquérito da Polícia Federal que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o vereador Cesar Maia (DEM-RJ), pai do deputado.

Ao concluir as investigações, os delegados da PF atribuíram aos dois os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro pelo recebimento de “vantagens indevidas” da empreiteira Odebrecht.

De acordo com os delegados “há elementos concretos e relevantes” da existência dos crimes investigados. Relator do caso, o ministro Edson Fachin enviou a investigação para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que terá 15 dias para decidir se vai oferecer denúncia ou pedir o arquivamento.

Segundo a PF, Rodrigo Maia e Cesar Maia receberam um total R$ 1,6 milhão da Odebrecht nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014. O objetivo da empreiteira, segundo o inquérito, seria “garantir um canal aberto de comunicação para o exercício de influência”.

Os supostos pagamentos foram indicados por ex-diretores da empresa que assinaram acordos de delação premiada.

Defesa

Em nota, Rodrigo Maia disse que todas as doações recebidas em suas campanhas foram feitas dentro da lei. Segundo o deputado, as provas utilizadas pela PF foram baseadas somente nas palavras dos delatores.

“Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. A conclusão do relatório da Polícia Federal, portanto, não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores. Eu confio na Justiça e estou seguro que os fatos serão esclarecidos e este inquérito arquivado”, disse Maia.

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