Afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) há mais de um ano, o conselheiro Antônio Joaquim vai recorrer, mais uma vez, da decisão que o afastou do cargo. Desta vez ele vai utilizar em seu favor o fato de o Ministério Público Estadual (MPE) ter arquivado um inquérito que apurava suposta irregularidade na venda de uma de suas fazendas para uma provável compra de vaga no TCE.
A fazenda foi vendida para a empresa Trimec – Construções e Terraplanagem Ltda, da qual a negociação teria possível envolvimento do ex-governador Silval Barbosa. Para Antonio Joaquim, a decisão de arquivamento é a comprovação de que não houve irregularidades na transação.
“Sempre ratifiquei isso durante toda a investigação e mais uma vez comprova o excesso do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em pedir o nosso afastamento do Tribunal de Contas. Agora vamos protocolar neste processo que tramita em Brasília esta manifestação do Ministério Público e, assim, requerer novamente o direito de retornar à função”, apontou.
O “nosso afastamento” em que o conselheiro se refere é o fato de que, além dele, outros quatro foram afastados do cargo. Eles foram alvos da “Operação Malebolge”, um desdobramento da Ararath, deflagrada em 14 de setembro do ano passado e afastados do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os cinco foram citados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Quanto à fazenda, o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco Civil), o promotor Clóvis de Almeida Júnior, responsável pelo inquérito, apontou que não há elementos suficientes e relevantes que justifiquem a continuidade da investigação ou a propositura de medida judicial.
O coordenador do Naco também pontua que “a aquisição do imóvel, em 2012, ocorreu com fim meramente econômico, não restando caracterizada a transação para assegurar vaga do conselheiro Antônio Joaquim no TCE, empossado desde 07 de abril de 2000”.
Também foram ouvidos o ex-governador Silval Barbosa e o comprador da fazenda, Wanderley Facchetti Torres, proprietário da Trimec. Em seu depoimento, o próprio Silval declarou que “a aquisição da área não tem relação nenhuma com o preenchimento da vaga do conselheiro Antônio Joaquim no TCE”.
Já Wanderley Facchetti Torres isentou o conselheiro Antônio Joaquim de qualquer participação em irregularidades na compra da fazenda “Rancho T PO”, localizada em Nossa Senhora do Livramento.
Denúncia
A denúncia da suposta irregularidade partiu do ex-governador Silval Barbosa na delação premiada, que possibilitou sua liberdade depois de mais de dois anos preso, firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada no em agosto de 2017 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Silval, Antônio Joaquim teria participado de um esquema de lavagem de dinheiro na compra e venda da fazenda.
