A indústria de saúde animal está autorizada a produzir vacinas contra a covid-19 para humanos. A estimativa é que o conjunto dos laboratórios disponíveis produza até 400 milhões de dose.
A sanção do projeto de lei nº 14.187 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16). O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) diz que existem três indústrias no Brasil com nível de biossegurança e capacidade tecnológica para entrar na linha de produção de imunizantes para humanos.
Elas agora deverão passar por inspeção e, se liberadas, receberem o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Butantan, para iniciar a produção.
Produção trimestral
As 400 milhões de doses poderão ser entregues em até 90 dias após a transferência de tecnologia. A autorização, a fiscalização e o controle, de acordo com a sanção presidencial, ficam a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“É fato que vamos precisar de vacinas por, pelo menos, dois, três anos para vencer o novo coronavirus. E temos que produzir milhões de vacinas. Daí ser fundamental essa estrutura de produção”, disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto de lei.
O presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto com veto ao item que previa incentivo fiscal para a produção pelas indústrias veterinárias. A justificativa dele é que a regra não traz estimativa de impacto orçamentário para a dedução de imposto via renúncia fiscal.
