Representantes da indústria mato-grossense foram categóricos nesta quarta-feira, durante a cerimônia de edição do Decreto de Convalidação dos Incentivos Fiscais, no Palácio Paiaguás: é fundamental para a economia do Estado não apenas convalidar, mas também ampliar o leque de incentivos para atrair investimentos para Mato Grosso. Dezenas de empresários participaram da cerimônia realizada pelo Governo do Estado para editar o decreto que vai permitir a convalidação dos incentivos fiscais oferecidos por Mato Grosso.
A convalidação dos incentivos estaduais foi aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Porém, os Estados têm até esta quinta-feira (29) para dar publicidade e informar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) quais eram os incentivos vigentes em 08 de agosto de 2017. Quaisquer benefícios que eventualmente não sejam informados deixam de ter a convalidação e, com isso, perdem legalidade.
A convalidação dos incentivos tem por objetivo trazer mais segurança jurídica ao empreendedor mato-grossense. O vice-presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, destaca que “a convalidação é uma necessidade que vem retirar um peso gigante dos ombros do empresariado, pois existem até ações de inconstitucionalidade contra os incentivos. Esse risco de se alterar as regras no meio do jogo gera muita insegurança – e uma eventual mudança pode provocar o fechamento de empresas”.
O setor apoia a posição do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone Jr, em razão dos benefícios que os incentivos proporcionam à sociedade como um todo. Gustavo cita estudo recente apresentado pela Sedec, no qual “o Estado já provou que cada real incentivado se reverte em retorno de R$ 1,20. Qual investimento rende 20%? E esse retorno pode ser ainda mais alto. Então não há o que se falar em perdas para o Estado, pois sem o incentivo não haveria sequer o investimento”.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou o difícil trabalho que sua equipe assumiu ao inventariar todos os benefícios concedidos no estado. “Estamos dentro do prazo para dar publicidade aos incentivos concedidos, que é até 29 de março. Dessa forma, vamos eliminar a concorrência desleal com outros estados e garantir segurança jurídica para o empresariado mato-grossense”, garantiu. Entre os benefícios que serão garantidos pelo decreto, está a manutenção da alíquota de 7% de ICMS na compra de materiais de construção de outros estados, dentro de uma carga mínima de 16%, o que atende reivindicação da indústria da construção.
Gustavo Oliveira, que esteve à frente da Secretaria de Estado de Fazenda de dezembro de 2016 a dezembro de 2017, reforça a necessidade de promover a ampliação dos empreendimentos industriais, para gerar mais renda e riqueza para todas as regiões de Mato Grosso. “Sem um crescimento econômico acentuado do setor industrial, não há como suportar o peso do Estado. As 11 mil indústrias de Mato Grosso têm 132 mil empregados enquanto o Governo Estadual sozinho já tem mais de 100 mil. A única saída para a crise fiscal é o crescimento econômico. E só se cresce incentivando o investimento, não aumentando impostos”, argumenta.
Ele destaca ainda a necessidade de mais agressividade nos incentivos. “Convalidar o que já existe é importante, mas é necessário ir além: estudar o que está sendo oferecido pelos outros estados e seguir o exemplo do que houver de melhor. A Fiemt já está fazendo este levantamento e vai apresentar em breve um diagnóstico ao Governo, reivindicando a adoção de incentivos que hoje existem em Goiás e Mato Grosso do Sul, principalmente, que são interessantes para estimular a economia de Mato Grosso”, finaliza.
