O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) tem 15 dias para fornecer ao Ministério Público do Trabalho (MPT) as informações sobre a comercialização de agrotóxicos no Estado.
A determinação é da Justiça do Trabalho e, caso não seja cumprida, pode ser caracterizado o crime de desobediência.
A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho Fábio Luiz Pacheco, após o MPT propor uma ação, pela negativa do Instituto em fornecer a relação dos produtores rurais, técnicos agrícolas e empresas fabricantes/registrantes que mais compraram e venderam agrotóxicos no Estado, em 2020.
O MPT defende que as informações devem ser compartilhadas por possuírem inegável interesse público.
As informações negadas pelo Indea foram requisitadas pelo MPT para instruir um Procedimento Promocional de caráter não investigatório que acompanha as atividades e ações desenvolvidas pelo Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos de Mato Grosso.
Divulgação
O juiz pontuou que mesmo que os dados pessoais fossem protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o bem jurídico tutelado relativo à coletividade se sobressairia em tal situação, concluindo que “a comercialização de agrotóxicos e a emissão de receitas para sua aquisição possuem relação direta com o meio ambiente (incluído o meio ambiente laboral), sendo que o seu mau uso pode impactar diretamente a sociedade como um todo”.
De acordo com relatório do próprio Indea, em 2020 foram comercializados mais de 508 milhões de litros de agrotóxicos apenas em Mato Grosso. Considerando a população do estado, pode-se chegar a uma média de 158 litros de agrotóxicos por habitante. Essa média sequer leva em conta os 129 milhões de quilos de agrotóxicos comercializados na forma sólida.
Audiência
No próximo dia 15, o MPT-MT e o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos promoverão uma audiência coletiva para discutir os danos sociais e ambientais dos agrotóxicos. A ideia é propiciar espaço para compartilhamento de experiências a respeito de normas de regulamentação relativas à utilização desses produtos. O evento será realizado às 9h (horário local), no auditório do MPT-MT, na Rua Arnaldo Lopes Sussekind, nº 236, no Jardim Aclimação, em Cuiabá.
O que diz o Indea?
O Indea informou que ainda está no prazo para manifestação e a resposta será apenas nos autos.
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(Com Assessoria)
