Incentivos fiscais: substitutivo é apresentado, mas votação é adiada por pedido de vista

O deputado Doutor Eugênio destacou que vai usar as 24 horas para analisar o projeto

Deputado estadual Dr Eugênio é relator da LOA 2020 (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Ainda não foi desta vez que o governador Mauro Mendes (DEM) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que regulamenta os incentivos fiscais do Estado e gera aumento de imposto em alguns segmentos econômicos.

Uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi convocada às pressas. A sessão foi no gabinete da presidência da Assembleia e durou apenas cinco minutos.

De oposição ao governo, o deputado Lúdio Cabral (PT) chegou a pedir vistas do projeto, mas o pedido foi negado, já que ele está com alguns projetos em mãos e ainda não os devolveu.

Então, a vista foi concedida ao deputado Doutor Eugênio (PV) e o próprio Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo e que anteriormente havia negado o pedido de vista ao deputado petista. Na tribuna, o parlamentar reclamou da “patrola” sobre o projeto.

O deputado Doutor Eugênio destacou que vai usar as 24 horas que possui de vista para analisar o projeto.

Ele pediu ainda, a compreensão dos professores que estão protestando contra a votação do PLC. Os servidores da educação pedem que o projeto de lei dos incentivos seja usado como moeda de troca com o governo para encerrar a greve dos profissionais.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) quer colocar o projeto em votação em sessão ordinário da quinta-feira (25). Afinal, o ele precisa ser votado até o dia 31, para que Mato Grosso não fique sem incentivos fiscais.

Foi convocada sessão extraordinária para quinta e sexta (26), às 17h. Os deputados usaram a tribuna para reclamar que apenas uma cópia do projeto está na Casa, o texto ainda não está no sistema.

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