Incentivo de 70%: empresas de tecnologia terão desconto para se instalar e crescer em Cuiabá

Regra deve passar a valer ainda em fevereiro após vereadores derrubarem veto da prefeitura

Imagem Ilustrativa (Foto: Freepik)

Empresas de tecnologia e inovação agora têm direito a descontos de até 70% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para se instalar ou expandir seus negócios em Cuiabá.

A lei de incentivo fiscal deve entrar em vigor ainda em fevereiro, após a derrubada do veto da prefeitura pela Câmara dos Vereados, em sessão nessa quinta-feira (13).

A isenção recairá sobre os 5% que a prefeitura recolhe do valor de cada serviço prestado por essas empresas. A lei cria uma nova alíquota de 3,5%, que está entre o mínimo 2% e o máximo de 5% autorizados por lei federal.

“O incentivo não tem restrição ao porte da empresa e nem ao setor que trabalha. Deixamos isso bem aberto no texto da lei para que possamos atrair o maior número possível de empresas. É um setor que está em defasagem há algum tempo e que precisava de atualização para gerar mais emprego”, diz o vereador Vinicyus Hugueney (PP), autor da proposta.

Vereador Vinicyus Hugueney foi o autor da emenda à lei municipal que prevê essa cobrança (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Ele diz que, no entanto, a nova regra não valerá para instalações de empresas já em atividade. Elas terão direito à isenção apenas para projetos de expansão, com cobertura parcial pelo incentivo.

“Se a empresa vier este ano para Cuiabá, ela já terá o direito ao incentivo. Mas, se já está instalada, o direito cobrirá somente a parte da expansão. Em todo caso, projetos terão que ser apresentados à prefeitura, que fará análise e cobrará o cumprimento de algumas regras, como a contratação de 50% dos funcionários via o Sine (Sistema Nacional de Emprego”, complementa.

Veto

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vetou a emenda do vereador Vinicyus Hugueney justificando que essa isenção significará uma perda de R$ 36 milhões na arrecadação do município.

Levantamento da Secretaria de Fazenda apontou que a saída de receita seria acarretada pelo desconto de até 70% sobre ISSQN para as empresas tecnologia e inovação.

Hugueney diz que essa alteração ocorreria somente se os incentivos fossem permitidos para a cobertura total das empresas já instaladas em Cuiabá.

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