Improbidade administrativa: ex-procurador de Juara recorre, mas não ganha

Leonardo Esteves assinou um parecer dispensando licitação para contratar empresa para coleta de lixo e limpeza urbana na cidade

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O ex-procurador de Juara (690 km de Cuiabá), Leonardo Fernandes Esteves, teve a tentativa de se eximir de um processo de improbidade administrativa frustrada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele responde pela participação na contratação suspeita de uma empresa de coleta de lixo e limpeza urbana no município.

A defesa do acusado tentou alegar que ele apenas assinou o parecer jurídico de dispensa de licitação e que isso era possível por conta de um decreto de emergência que foi publicado pela então prefeita, Luciane Bezerra, em 2016. O caso motivou o afastamento dela do cargo.

Na Sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo dessa segunda-feira (15), o advogado Maurício Neto, que representou o ex-procurador na audiência, disse que as denúncias falam de irregularidades que não eram responsabilidade do cliente dele.

Ele citou como exemplo a pesquisa de mercado e o acompanhamento da execução do serviço prestado. Vale lembrar que os valores são supostamente forjados e há denúncias com relação a qualidade do atendimento.

O desembargador Márcio Vidal, relator do processo, disse que a denúncia do Ministério Público Estadual fala de uma suposto conluio entre os gestores, incluindo a ex-prefeita e o ex-procurador.

O que chama a atenção, na avaliação do desembargador, é que todos os documentos necessários para a contratação foram entregues na tarde de um dia e, no dia subsequente, o contrato estava assinado, o que mostra que “há coisa neste galinheiro”.

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