O candidato a governador do PR, Wellington Fagundes, prometeu acabar com a cobrança antecipada de Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) no setor do comércio, o chamado “ICMS Garantido”, que vigora em Mato Grosso desde o governo Dante de Oliveira (PSDB), e foi ampliado no mandato de Blairo Maggi (PP). A proposta foi apresentada durante encontro com os candidatos na Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), nesta terça-feira (18).
“No meu governo, vou fazer tudo para acabar com o ICMS garantido, esse pagamento antecipado do comerciante. Não vou falar em quanto tempo, vai depender da reforma tributária [nacional]”, afirmou. Ele destacou, ainda, a necessidade de maior segurança jurídica. A tentativa de mudar o formato da cobrança de ICMS já foi feita pelo governador Pedro Taques (PSDB), que chegou a enviar à Assembleia dois projetos de reforma tributária, retirados em menos de 30 dias em função da rejeição dos empresários.
Wellington criticou ainda o programa de parcelamento das dívidas inscritas em restos a pagar decretado pelo governador tucano, que disputa a reeleição. “O decreto do Bom Pagador é um decreto de não pagar”, afirmou. Ele disse, ainda, que seu outro adversário Mauro Mendes (DEM) representa a continuidade do atual governo. “Mauro indicou o secretário de Fazenda [Rogério Gallo]. Esse governo que está aí é o mesmo e a política continuará igual com eles”, afirmou.
O candidato conclamou o comércio a eleger representantes, a exemplo do que faz o agronegócio. “A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é a mais organizada do Congresso e praticamente impõe uma pauta na Câmara. Toda cidade começa com o comércio, não indústria. É o comerciante que ajuda no surgimento das cidades. Precisamos ter representantes legítimos do comerciante, do industrial”, afirmou.
Simplificação dos impostos
No mesmo evento, o candidato Mauro Mendes (DEM) evitou usar a palavra “reforma”, mas prometeu simplificar a legislação tributária atual, que ele classificou como “cipoal” de portarias e decretos. “Não vou nem chamar de reforma tributária, porque esse termo está desgastado. Precisamos de uma ampla revisão e simplificação da legislação tributária.”
Segundo ele, isso vai beneficiar principalmente os pequenos empresários, que não têm contadores à disposição para checar diariamente as mudanças e lançamentos no conta corrente feitos pela Sefaz.
“Mato Grosso tem um dos ambientes de negócios mais hostis e complexos, que está fazendo perder empreendedores locais. A primeira coisa que pretendo fazer é parar de perder empresários. Se um empreendedor de fora chegar aqui e conversar com dez empresários, ele vaza, vai embora do hotel mesmo”, disparou.
“Se eu fizer reforma tributária e a arrecadação cair, eu respondo por crime de responsabilidade. Se não der uma guinada de carroça violenta nos próximos anos, o Estado quebra. Como eu falo em reduzir a arrecadação, se tenho dificuldade de reduzir a despesa?”, declarou. Ele destacou que não o governador não tem autonomia para reduzir salários e descartou usar medidas como essa para equilibrar as contas públicas.
Mauro abordou também a possibilidade de acabar com o MT Fomento, citando que há instituições bancárias que oferecem microcrédito, como o Banco do Brasil, e argumentando que isso não é função do Estado.
Estatuto da Pequena e Microempresa
O governador Pedro Taques (PSDB) elencou medidas que tomou em sua gestão para melhorar a situação do comércio, e destacou o Estatuto da Pequena e Microempresa e o fato de ter dobrado o limite de faturamento do Simples Nacional em Mato Grosso.
“Quando assumimos governo, o sublimite do Simples era R$ 1,8 milhão e aumentamos para R$ 3,6 milhões. Alguns empresários constituíam empresa, chegava no limite, constituía outra. Nós apresentamos o Estatuto da microempresa, foi aprovado na Assembleia e eu sancionei. Estamos fazendo o dever de casa”, disse.
Ele destacou ainda o combate à sonegação e acordos firmados por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado no seu governo. “Combatemos a corrupção e trouxemos mais de R$ 1 bilhão de empresas que não queriam pagar seus impostos por meio do Cira”, citou
O tucano admitiu que não conseguiu fazer tudo o que planejada, e justificou destacando a herança recebida do governo de Silval Barbosa. “Eu tinha uma expectativa gigante. Mas pegamos um Estado roubado. Podem falar o que for de mim, mas não sou ladrão. Eu não estou quebrado na pessoa jurídica e milionário na pessoa física”, disse, alfinetando Mauro Mendes.
