O Governo do Estado tentou cobrar R$ 50 mil de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para a importação da elefanta Ramba, que chega em Chapada dos Guimarães (70 km de Cuiabá) na sexta-feira (18). Ela veio para viver no Santuário de Elefantes do Brasil, depois de ter sido resgatada de um circo no Chile.
Apesar das intenções do Estado, o juiz da 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior, deu uma liminar em favor do Santuário.
O juiz argumentou que, em termos práticos, a elefanta não foi comprada e tampouco pertence ao Santuário, em termos patrimoniais. Assim, não pode ser considerada uma mercadoria ou bem adquirido onerosamente, para fins de importação.
“Sua posição, longe de ser de mercadoria (como era na vida de exploração que seus antigos donos lhe submetia), é agora a de hóspede, que procura para si um novo destino à margem daquilo que a maldade humana já lhe causou”, escreveu o juiz.
Contudo, o mérito da questão ainda não foi apreciado.
Ramba saiu do Chile nessa terça-feira (15) e aterrissou em Campinas (SP) nessa quarta (16). Uma mega-operação foi realizada para trazê-la de forma segura a Mato Grosso.
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